STF autoriza Collor a deixar presídio para cumprir pena em casa

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o ex-presidente da República Fernando Collor de Mello a deixar o presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira na noite desta quinta-feira (1). político foi autorizado a cumprir pena em casa, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, depois de parecer favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A prisão domiciliar foi pedida pela defesa do ex-presidente, sob a justificativa de problemas de saúde crônicos como apneia do sono, doença de Parkinson e transtorno afetivo bipolar, além de sua idade avançada [75 anos].

Collor, que cumpre pena de 8 anos e 10 meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, terá que usar tornozeleira eletrônica e só poderá receber visitas de seus advogados.

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Condenação

O ex-presidente foi condenado pelo STF em maio de 2023, em um processo que teve origem na Operação Lava Jato. A corte considerou que Collor, como dirigente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), foi responsável pelas indicações políticas para a BR Distribuidora, então estatal subsidiária da Petrobras, e teria recebido R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa, entre 2010 e 2014.

Em novembro do ano passado, o STF manteve a condenação, depois de rejeitar os recursos da defesa para reformar a condenação. E no dia 24 de abril deste ano, Moraes rejeitou um segundo recurso da defesa, determinando assim a prisão imediata de Collor.

O ex-presidente foi preso no dia 25 de abril, em Maceió, no momento em que, segundo seus advogados, se deslocava para Brasília para cumprir a decisão de prisão do STF.