Lula aprova criação de política de profissionalização para moradores de rua
Lei propõe bolsas para qualificação profissional e acesso à educação
min de leitura | Escrito por Redação | 17 de janeiro de 2024 - 17:22
O presidente Lula (PT) aprovou, nesta quarta-feira (17), a lei que cria um programa para oferecer qualificação profissional e acesso a educação para pessoas em situação de rua. Batizada de Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC Pop Rua), a norma determina diretrizes para o combate à situação de miséria dos moradores de rua no país.
A lei é de autoria da deputada federal Erika Hilton (Psol). O texto, sancionado pelo Executivo, promove incentivo financeiro para pessoas interessadas em participar de cursos profissionalizantes ou iniciativas para elevação do grau de escolaridade, através das chamadas bolsas QualisRua (Bolsas de Qualificação para o Trabalho e Ensino da População em Situação de Rua).
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Qualquer cidadão desprovido de moradia que utilize vias e áreas públicas como espaço para viver ou pernoitar, assim como quem faz uso de "unidades de acolhimento institucional" para passar a noite, pode ter acesso às bolsas, que ainda não tiveram valores e regras de concessão divulgadas.
O programa também cria um selo para empresas que contratem os moradores que participarem do programa. Outras medidas previstas pela lei incluem o custeio de despesas com transporte e alimentação, e garantia de acesso a microcrédito para "empreendedorismo solidário".
Nas redes sociais, a deputada celebrou a aprovação da PNTC Pop Rua. "É uma Lei [de] que tenho imenso orgulho. É a primeira Lei federal que institui uma política nacional para essa população. População essa formada pelas pessoas marginalizadas, por pessoas negras, mulheres, pessoas LGBTQIA+, pessoas com deficiência, trabalhadoras e trabalhadores", escreveu Erika.
1ª LEI SANCIONADA!
— ERIKA HILTON (@ErikakHilton) January 17, 2024
Um orgulho, em menos de um ano de mandato, ter meu projeto da Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua aprovado e sancionado pelo Presidente @LulaOficial.
E é uma Lei que tenho imenso orgulho. É a primeira Lei… pic.twitter.com/obkf5kiaCa