Justiça intima Axel Grael por descumprimento de limite de funcionários na Emusa
Prefeito de Niterói terá que dar explicações na Terceira Vara Civel de Niterói, onde tramita processo
min de leitura | Escrito por Redação | 28 de agosto de 2023 - 18:03
O prefeito de Niterói (PDT), Axel Grael, foi intimado pela Terceira Vara Civel de Niterói a prestar esclarecimentos sobre o descumprimento da ordem para limitar em 300 o número de cargos na Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa), um órgãos do governo municipal.
A decisão data do último dia 21, na Justiça de Niterói, em processo que é decorrente de ação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), através da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, onde se constatou, por exemplo, que na gestão de Axel, a empresa púbica chegou a ter mais de mil nomeados, alguns com relação de parentesco ou 'apadrinhamento político'.
Segundo o Ministério Público Estadual, o presidente da Emusa, Antônio Carlos Lourtosa, que é subirdinado ao prefeito, vem desde maio, descumprindo decisão judcial para limitar em 300 o número de funcionários, como determina a Lei que criou a Emusa. Depois da ação no MP, o Prefeito demitiu o antigo presidente da empresa pública, Paulo César Carreira, e todos os nomeados. No dia seguinte, no entanto, grande parte dos dispensados receberam novas nomeações.
Leia também
Ouvidoria Itinerante da EPT estará em Itaipuaçu nesta quarta-feira (30)
Zagallo apresenta melhora, mas segue internado sem previsão de alta
Conforme decisão da juíza Isabelle Scisínio Dias, fs Terceira Vara Civel, a direção da Emusa tem que apresentar uma listagem detalhada da função exercida por cada um dos funcionários comissionados e se existe parentesco (ou nepotismo) entre os nomeados.
A Procuradoria Geral de Niterói havia recorrido ao Tribunal de Justiça contra a liminar concecida ao MP pelo juízo da 3ª Vara Civel, mas a decisdão foi confirmada pela instância superior.
O presidente da Emusa recebeu prazo de quinze dias para reduzir os quadros com quantivo determinado port lei. Caso a determinação seja descumprida, ele terá que pagar multa diária de R$ 15 mil e ser afastado, compulsoriamente, da presidência da Emusa. Sobre a intimação, a Prefeitura de Niterói informou que irá apresentar todos os esclarecimentos à Justiça no prazo estabelecido. O prazo de 15 dias, segundo o órgão, úteis termina no dia 12 de setembro.