Policiais penais podem ser integrados ao Segurança Presente por meio de RAS
O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo
![Projeto de Lei é da deputada Índia Armelau](https://cdn.osaogoncalo.com.br/img/Artigo-Destaque/130000/1200x720/Policiais-penais-podem-ser-integrados-ao-Seguranca0013801800202308181209-ScaleDownProportional.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.osaogoncalo.com.br%2Fimg%2FArtigo-Destaque%2F130000%2FPoliciais-penais-podem-ser-integrados-ao-Seguranca0013801800202308181209.jpg%3Fxid%3D567043%26resize%3D1000%252C500%26t%3D1713826821&xid=567043)
Policiais penais da Secretaria de Estado de Administração Penal (Seap) podem ocupar os postos remanescentes e ociosos do programa Segurança Presente por meio do Regime Adicional de Serviço (RAS). É o que prevê o Projeto de Lei 700/23, da deputada Índia Armelau (PL), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta quinta-feira (17/08). O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
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“A missão do Segurança Presente é proporcionar sensação de segurança através do contato direto e personalizado à população. Considerando a carência de um número maior de agentes de segurança para a expansão do policiamento e de modo a garantir o equilíbrio no binômio necessidade X disponibilidade, esse projeto autoriza a participação dos policiais penais para maximizar o potencial de policiamento e a proximidade da população, garantindo o direito constitucional à segurança”, justificou a autora.
Segundo o projeto, o Executivo deverá conceder treinamento e capacitação necessária dos agentes para a realização das ações e patrulhamento de polícia de proximidade, nos moldes e atribuições adotados pelo programa Operação Segurança Presente. O texto também garante que o Fundo Estadual de Fomento à Operação Segurança Presente (FEFOSP) poderá ser usado para custear a medida e que a atuação dos policiais penais será realizada nos limites de sua competência.