Após cassação de vereador em SG, STF vota a favor de manter punição a candidatos por fraude em cota de gênero
Maioria dos ministros se opôs à proposta que questiona punições em casos de fraude
min de leitura | Escrito por Redação | 31 de março de 2023 - 15:21
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para barrar um projeto que questiona as punições para candidatos que se beneficiaram por fazerem parte de siglas que fraudaram a regra da cota mínima de candidaturas femininas nas eleições. A votação vai até o fim desta sexta-feira (31/03). A decisão acontece dois dias após a condenação do PSC em São Gonçalo por fraude e cassação do mandato do Dr. Armando Marins (PSC).
O projeto é de autoria do Solidariedade e tenta eximir de punição os candidatos beneficiados pela sigla que não tenham ligação comprovada com a execução do plano irregular. O entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desde 2019, é que todos os beneficiados devem ser cassados em casos de condenação de partidos ou coligação que infringir o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas
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A relatora do caso no STF, a ministra Rosa Weber, argumentou que "dispor sobre cotas de gênero, mas não aplicar a devida punição a todos os beneficiados torna inócua e sem razão de ser a legislação". A sessão, que acontece em plenário virtual, contou com votos dos ministros Ricardo Lewandowski, André Mendonça, Luiz Edson Fachin e Dias Toffoli e Cármen Lúcia, que acompanharam a decisão da relatora.
Em São Gonçalo, o vereador que teve seu mandato cassado não chegou a ser afastados até esta sexta (31/03). Como Marins ainda pode recorrer e a decisão judicial não especificava se ele deveria ser afastados imediatamente, antes do recurso, o Presidente da Câmara local, Lecinho (MDB), disse que a Casa vai aguardar os próximos passos do processo judicial para se posicionar.
Lecinho também pode ter seu mandato cassado caso sua sigla, MDB, seja condenada em um processo que segue em segredo de justiça pelo mesmo tipo de fraude. A sigla teria pago por candidatas "laranjas" apenas para fingir cumprir a regra, segundo denúncias.