CPI para investigar atos golpistas em Brasília perde assinaturas e não consegue apoio mínimo

Chegou ao fim na última sexta-feira (17/03) o prazo para recolhimento de assinaturas no requerimento de criação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) no Senado sobre os atos golpistas em Brasília no último dia 8 de janeiro. Com 15 assinaturas, o processo acabou não conseguindo alcançar o número mínimo de apoio para acontecer.

Protocolada pela ex-candidata à Presidência e senadora Soraya Thronicke (União Brasil), a solicitação foi aberta em janeiro, poucos dias após os ataques aos prédios dos Três Poderes por parte de manifestantes e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em determinado momento, o pedido chegou a reunir 38 nomes, ultrapassando com folga o limite mínimo de 27 assinaturas.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), porém, solicitou uma revisão antes da abertura do processo, levando em conta o fato de que o requerimento trazia assinaturas de senadores de legislaturas passadas. Como vários novos senadores só assumiram o cargo em fevereiro, ele entendeu que o pedido havia perdido a validade e, por isso, estabeleceu que os interessados em assinar o documento confirmassem a assinatura até o último dia 17 de março.

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Neste intervalo, o número de assinaturas caiu para 15. Alguns dos parlamentares preferiram retirar o apoio, enquanto outros apenas deixaram de ratificar seu apoio. Segundo a lista divulgada pela assessoria de Soraya Thronicke, a maioria dos senadores que abriram mão de apoiar o pedido fazem parte da base de apoiadores do Governo do presidente Lula (PT).

Apesar da negativa, a senadora que protocolou o pedido pode reiniciar os trâmites da criação da comissão caso consiga reunir novas assinaturas. Nesse caso, ela precisará apresentar o requerimento mais uma vez como um novo pedido.

Figuras ligadas à Presidência, como os ministros Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) e Flávio Dino (Ministério da Justiça), declararam publicamente que não apoiam a CPI por acreditarem que o processo pode não ser a melhor maneira de investigar os casos. Também foi alegado pela base governista que a abertura da comissão poderia tirar o foco de pautas mais caras ao Planalto no momento.

Já entre a base de oposição ao Governo, a baixa aderência ao pedido de Soraya seria motivada pelo foco na abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o assunto. Este outro processo reúne deputados e senadores para investigar o caso. O requerimento para a comissão mista é de autoria do deputado André Fernandes (PL). Segundo o relato de testemunhas presentes em um evento organizado pelo PL em Niterói, o ex-presidente Bolsonaro orientou seus apoiadores a focarem na abertura da CPMI, através de uma conversa por ligação.