Câmara de Niterói aprova projeto de lei 'Polyanna Ketlyn' para crianças desaparecidas

A Câmara de Niterói aprovou em primeira discussão na quinta-feira (2) o Projeto de Lei (PL) Polyanna Ketlyn, de autoria do vereador Jhonatan Anjos (PDT) e co-autoria de Renato Cariello (PDT). A iniciativa é uma homenagem à jovem Polyanna, que desapareceu em 2015, à época com 10 anos, após sair de sua casa para comprar uma caixa de fósforos e um doce.

O projeto de lei 388/21 institui o Alerta para Resgate de Pessoas no Município de Niterói (ARP), estabelecendo a política municipal de contingência nas hipóteses de desaparecimento, rapto ou sequestro de crianças e adolescentes. A iniciativa estabelece a construção de uma rede digital municipal de comunicação para rápida solução de desaparecimentos e resgate dos jovens através da utilização de meios de comunicação existentes para rápida divulgação da notícia de desaparecimento de pessoas, com caráter de utilidade pública.

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Além disso, o projeto também prevê a integração de todos os órgãos municipais para divulgação do ARP aos servidores públicos; instrução às famílias vítimas de desaparecimento, para ações e estabelecimento de plano de contingência para essas situações de emergência; envolvimento de toda a comunidade niteroiense nas ações de divulgação do ARP e integrar organizações governamentais, não governamentais e empresas públicas e privadas nas ações de divulgação do ARP.

"A iniciativa se baseia no modelo norte-americano mundialmente conhecido como Alerta Amber - America's Missing: Broadcast Emergency Response (Transmissão de Emergência para Americanos Desaparecidos, em português). O Alerta Amber, a partir de disparos de mensagens em massa por telefone celular, utilização de rádio, TV e outros meios de comunicação, informa à população do rapto ou sumiço quando se acredita que uma criança ou jovem que ainda não completou 18 anos esta em perigo. A partir dessa difusão em massa a população se mostra mais atenta e capaz de denunciar fatos que podem ajudar na investigação", justifica o vereador Jhonatan Anjos.

O parlamentar também destaca que projetos semelhantes ao dele já existem em outras regiões do país. "O projeto já foi apresentado em diversas cidades do Brasil como Curitiba e, inclusive, já é lei estadual em estados como Tocantins e Paraná", afirma.

O projeto de lei deverá passar por segunda votação na Câmara de Niterói antes de ir para sanção ou veto do prefeito Axel Grael (PDT). 

*Sob supervisão de Cyntia Fonseca