OAB da medicina: Lula sanciona lei que cria exame obrigatório para novos médicos no Brasil
Nova regra, conhecida como “OAB da Medicina”, exige aprovação no Enamed para obtenção do registro profissional; avaliação será realizada em três etapas durante a graduação
min de leitura | Redação 
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (6), a lei que torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para que novos médicos possam exercer a profissão no Brasil. A medida ficou conhecida como “OAB da Medicina”, por estabelecer uma avaliação obrigatória para a obtenção do registro profissional, assim como ocorre com os advogados.
Com a nova legislação, os estudantes de Medicina terão que passar por três avaliações ao longo da graduação, realizadas ao final do segundo, do quarto e do sexto ano. Os resultados serão utilizados para calcular uma média de desempenho, sendo que a última prova terá peso maior na pontuação final.
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A exigência será válida para estudantes que ingressaram nos cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória que deu origem à lei. Quem já estava matriculado antes desse período, assim como os médicos que já possuem diploma, não precisará cumprir a nova regra para obter ou manter o registro profissional.
Quem não atingir a nota mínima
Os estudantes que concluírem a graduação sem alcançar o nível mínimo de proficiência exigido poderão refazer a avaliação final em edições posteriores do exame. Enquanto não obtiverem a aprovação, não poderão conseguir o registro profissional necessário para atender pacientes.
A legislação prevê, nesses casos, a possibilidade de obtenção da Inscrição de Egresso de Medicina (IEM), que permite a participação em atividades técnico-científicas, de pesquisa e outras funções específicas, desde que respeitadas as condições estabelecidas na lei. A inscrição, entretanto, não autoriza consultas, prescrição de medicamentos ou outros procedimentos exclusivos de médicos habilitados.
Fiscalização das faculdades
Além de avaliar os futuros profissionais, o Enamed também será utilizado para acompanhar a qualidade dos cursos de Medicina oferecidos no país.
As instituições que apresentarem resultados insatisfatórios poderão passar por processos de supervisão do Ministério da Educação (MEC). Entre as medidas previstas estão a redução do número de vagas autorizadas e a suspensão da abertura de novos processos seletivos.
A proposta busca ampliar o controle sobre a formação médica no Brasil, especialmente diante da expansão do número de cursos de graduação nos últimos anos.
O exame também poderá ser utilizado em processos seletivos para programas de residência médica de acesso direto e passará a integrar a avaliação teórica do processo de revalidação de diplomas de Medicina obtidos no exterior, conforme as regras previstas na legislação.