Servidores do INSS decretam estado de greve em todo o país

Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decretaram estado de greve, uma etapa que antecede uma eventual paralisação das atividades. A decisão foi aprovada por unanimidade durante Assembleia Nacional realizada no dia 18 de agosto e divulgada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social (SINSSP-BR) nesta quarta-feira (26).

Segundo o sindicato, a medida está relacionada principalmente ao impasse envolvendo o novo Decreto de Atribuições da Carreira do Seguro Social, que está em tramitação no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A entidade também cita o descumprimento dos acordos firmados nas greves de 2022 e 2024.

De acordo com o SINSSP-BR, a proposta do novo decreto já foi discutida e aprovada dentro do INSS, incluindo suas diretorias e a consultoria jurídica. O texto também passou pelo Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social, que reúne representantes do Ministério da Previdência Social, do INSS e de entidades que participaram do acordo de greve de 2024. A entidade afirma que a proposta está no MGI desde o início de maio, sem uma solução até o momento.

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Entre as principais preocupações apresentadas pela categoria está o futuro do cargo de Técnico do Seguro Social. O sindicato afirma que o governo federal estaria sinalizando uma extinção gradual da função e a manutenção, na carreira, apenas do cargo de Analista do Seguro Social.

O SINSSP-BR também relaciona a questão à criação da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal (ATPE) e afirma que o cargo de Analista do Seguro Social sem formação específica já estaria em processo de extinção. Essas afirmações são apresentadas pelo sindicato como parte das razões para a mobilização da categoria.

O comunicado sobre o estado de greve foi encaminhado ao ministro da Previdência Social, à presidente do INSS, a parlamentares e à Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Apesar da decretação do estado de greve, não há, até o momento, uma data anunciada para o início de uma paralisação. O estado de greve funciona como um alerta e instrumento de pressão para a abertura de negociações.

Também não há, até o momento, anúncio de mudança imediata no atendimento do INSS ou no pagamento de benefícios em razão da decisão.