Ônibus municipais de Niterói terão gratuidade durante as eleições de 2026
Medida vale durante todo o dia de votação e também será aplicada em caso de segundo turno
min de leitura | Redação 
Os ônibus do transporte coletivo municipal de Niterói terão tarifa gratuita durante todo o dia de votação nas eleições de 2026. A medida foi regulamentada pela Prefeitura nesta sexta-feira (28), por meio de Decreto publicado no Diário Oficial do Município e assinado pelo prefeito Rodrigo Neves.
A gratuidade também será mantida caso haja segundo turno. A medida tem como base uma Lei Municipal de 2022, além das determinações da Justiça Eleitoral para garantir o transporte gratuito durante os dias de votação.
Leia também
➣ Polícia apreende arma falsa, drogas e munições durante ação no Centro de Niterói
➣ Maricá inicia recadastramento de protetores do programa Mumbucão
De acordo com o decreto, não será necessário comprovar que o passageiro é eleitor ou informar o local de votação. Todos os usuários do transporte coletivo municipal poderão utilizar os ônibus gratuitamente durante os dias abrangidos pela medida.
As empresas responsáveis pelo transporte deverão garantir o acesso dos passageiros sem cobrança de tarifa. A determinação segue as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que preveem transporte gratuito e frequência compatível com os dias úteis durante a votação.
A Secretaria Municipal de Mobilidade e Infraestrutura (SEMOBI) ficará responsável pela implementação e fiscalização da gratuidade, além de comunicar as empresas que operam o serviço. O decreto entrou em vigor nesta sexta-feira.
Veja o texto do Decreto na íntegra:
