Presidente do Peru anuncia proibição de cabelo comprido para meninos e maquiagem em escolas

A presidente do Peru, Keiko Fujimori, apresentou um projeto de decreto com novas regras para a aparência e a disciplina dos estudantes nas escolas públicas do país. Entre as medidas estão a proibição de cabelos compridos para meninos, maquiagem, unhas pintadas e cabelos tingidos, além de restrições ao uso de acessórios, como brincos e piercings, ao uso de celulares e a possibilidade de punições mais rigorosas para estudantes que cometerem infrações.

O anúncio foi feito na última segunda-feira (12), durante uma visita da presidente a uma escola em Chaclacayo, região próxima à capital, Lima. De acordo com o governo peruano, as medidas fazem parte de um código disciplinar destinado a combater o assédio e a violência sexual nas escolas e reforçar a autoridade dos professores.

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As regras sobre apresentação pessoal serão aplicadas somente às escolas públicas, segundo o ministro da Educação, José Antonio Chang. As instituições privadas poderão definir suas próprias normas para a aparência dos estudantes, de acordo com a autonomia de cada estabelecimento.

Durante o anúncio, Fujimori defendeu a retomada da disciplina nas instituições de ensino. “A ordem não é apenas nas ruas, ela também precisa retornar às nossas escolas, às nossas salas de aula”, declarou a presidente.

O projeto prevê sanções proporcionais à gravidade das infrações, com medidas que podem chegar à expulsão em casos considerados muito graves. Ao defender a aplicação das regras, Fujimori ressaltou a necessidade de administrar o comportamento dos estudantes.

“Temos que entender que há limites, que existem direitos, mas também obrigações”, afirmou.

A proposta sobre a restrição ao uso de celulares foi regulamentada separadamente e abrange instituições públicas e privadas. A medida prevê limitações ao uso de aparelhos eletrônicos durante as atividades escolares, com exceções autorizadas pelos professores.

As novas regras provocaram questionamentos de representantes da oposição e de organizações de direitos humanos, que criticam o foco dado à aparência dos estudantes, em contraposição ao argumento do governo de que as restrições são eficazes no combate à violência escolar.

A Coordenadoria Nacional de Direitos Humanos do Peru criticou a iniciativa e afirmou que o controle da aparência “não pode ser a resposta à violência”. O órgão também classificou as medidas como “populistas e autoritárias” e defendeu que o Estado priorize a prevenção, a proteção integral dos estudantes e a garantia de uma educação de qualidade.

A senadora de oposição Ruth Luque também questionou as prioridades estabelecidas pelo governo.

“Agora a educação é medida pelo comprimento do cabelo, pela maquiagem ou pelas unhas pintadas?”, afirmou a parlamentar.

As medidas anunciadas no Peru também foram comparadas às regras adotadas em escolas de El Salvador, onde há exigências relacionadas aos uniformes e aos cortes de cabelo dos estudantes.

Tramitação do decreto

O Ministério da Educação peruano publicou o projeto de Decreto Supremo em 12 de outubro, por meio da Resolução Ministerial nº 613-2026-MINEDU. O documento abriu prazo de 15 dias corridos, contado a partir do dia seguinte à publicação, para que entidades públicas e privadas e a população enviem comentários, sugestões e opiniões.

A Direção de Gestão Escolar será responsável por receber, organizar e avaliar as contribuições antes da conclusão do processo. Portanto, as regras de apresentação pessoal previstas no projeto ainda dependem da aprovação definitiva para entrar em vigor.

Após a aprovação oficial, as instituições de ensino terão 30 dias para adequar seus documentos internos às novas diretrizes.