Governo lança proposta para perdoar R$ 12,6 bilhões em dívidas de MEIs

Um pacote com cinco medidas destinadas aos microempreendedores individuais (MEIs) prevê o perdão de dívidas acumuladas com o governo, no valor total de R$ 12,6 bilhões, beneficiando aproximadamente 3,6 milhões de pessoas. O lançamento do pacote foi feito na manhã desta terça-feira (13), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante uma cerimônia no Palácio do Planalto. O detalhamento do programa, intitulado ‘Proposta MEI’, ficou a cargo do ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira.

Um dos itens do programa é um projeto de lei complementar (PLP) que propõe o perdão de todas as dívidas dos MEIs com o governo brasileiro, no valor de R$ 12,6 bilhões.

Ao anunciar a medida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a manutenção dessas dívidas dificulta o acesso ao crédito e o crescimento dos negócios. Segundo o presidente, a iniciativa busca permitir que os empreendedores retomem suas atividades em melhores condições.

“Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”, disse Lula durante a cerimônia de anúncio das medidas no Palácio do Planalto.

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De acordo com o ministro, o ‘Desenrola 3.0’ pretende que o governo compre as dívidas dos MEIs com os bancos e ofereça descontos superiores a 90% para a quitação.

Além disso, outro benefício para os microempreendedores seria o ‘Pix MEI’, que, segundo Pereira, é um tipo de estímulo que proporcionará a cada MEI até R$ 5 mil para realizar investimentos.

A quarta medida do pacote visa reforçar junto ao Congresso a intenção de aprovar o aumento do teto de faturamento do MEI. A proposta destinada ao Legislativo busca ajustar gradualmente o limite anual, que passaria de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028.

Outra medida proposta pelo pacote é o cancelamento da obrigatoriedade da emissão de nota fiscal pelo MEI em operações de venda de produtos ou prestação de serviços a pessoas físicas. Os nanoempreendedores, categoria criada pela reforma tributária, não serão mais obrigados a emitir nota fiscal ou criar CNPJ.

O anúncio do pacote foi feito 12 dias antes do segundo turno das eleições para a Presidência da República. Os candidatos são o atual presidente Lula (PT), que busca a reeleição, e Flávio Bolsonaro (PL), senador e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que governou o país de 2019 a 2022.