Bolsonaro poderá votar nas eleições de 2026? Entenda a situação eleitoral do ex-presidente
Condenação criminal e suspensão dos direitos políticos levantam dúvidas sobre a participação do ex-presidente nas eleições de 2026
min de leitura | Redação 
Com as Eleições Gerais de 2026 se aproximando, a situação eleitoral do ex-presidente Jair Bolsonaro volta a levantar dúvidas. Além de estar impedido de disputar cargos públicos, Bolsonaro enfrenta restrições relacionadas aos seus direitos políticos após a condenação determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A legislação brasileira estabelece regras específicas para pessoas condenadas criminalmente, mas a aplicação dessas normas gera uma dúvida importante: afinal, Bolsonaro poderá comparecer às urnas e votar nos seus candidatos nas eleições de 2026?
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De acordo com a Constituição Federal, a condenação criminal transitada em julgado, quando não cabem mais recursos, suspende os direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação. A regra está prevista no artigo 15, inciso III, da Constituição.
Dessa forma, diferente dos presos provisórios que mantêm o direito ao voto, Jair Bolsonaro não poderá comparecer às urnas para votar nas eleições de 2026. Em teoria, o ex-presidente só teria seu direito ao voto restituído a partir do ano de 2053, após cumprimento integral da pena, caso ela não seja extinta antes.
De acordo com a Constituição Federal, a condenação criminal transitada em julgado, quando não cabem mais recursos, suspende os direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação. A regra está prevista no artigo 15, inciso III, da Constituição.
O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão, atualmente em regime domiciliar por motivos de saúde, por determinação do STF, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Ele foi condenado pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.