Pode ou não beber no dia da eleição? Entenda como funciona em caso de restrição
Cada estado define se haverá restrição de venda ou uso de bebida alcoólica, mas o CISA reforça que o álcool pode comprometer julgamento e aumentar risco de acidentes e casos de violência
min de leitura | Redação 
A poucos dias do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro, uma dúvida comum é se a venda e o consumo de bebida alcoólica são permitidos no dia da votação.
A legislação eleitoral não obriga a adoção nacional da “lei seca”, mas cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública, deve definir as regras sobre a venda e consumo de bebidas alcoólicas no período da eleição. A restrição pode valer para o estado inteiro ou só para algumas zonas eleitorais e o horário da proibição também pode variar.
“Mesmo onde não há restrição, vale evitar o uso de álcool antes de votar. O consumo, sobretudo em excesso, reduz a atenção e a capacidade de julgamento e está associado a mais acidentes e episódios de violência. Isso inclui o trajeto até a seção eleitoral, que muita gente faz de carro", afirma Mariana Thibes, coordenadora do CISA – Centro de Informações sobre Saúde e Álcool, referência nacional no tema.
É importante também informar que, se uma pessoa alcoolizada causar tumulto, ameaçar a segurança ou atrapalhar o funcionamento da seção eleitoral, as autoridades podem intervir e retirá-la do local.
Nos lugares onde houver restrição, quem descumprir a regra pode responder por crime de desobediência previsto no Código Eleitoral, com pena de detenção e multa. Para saber se haverá lei seca no seu município, consulte, nos dias anteriores à votação, os canais oficiais do Tribunal Regional Eleitoral ou da Secretaria de Segurança Pública do estado. Fique também atento aos comunicados das autoridades do município, pois podem existir regras locais.
Nas eleições municipais de 2024, por exemplo, pelo menos nove estados adotaram restrições à venda de bebidas alcoólicas. A medida foi definida localmente, com regras e horários que variaram entre os estados. No Rio de Janeiro, a "Lei Seca" não é aplicada desde 1996.
O Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (CISA) é uma das principais referências no Brasil sobre este tema e desde sua fundação, em 2004, vem contribuindo para a conscientização, prevenção e redução do uso nocivo de bebidas alcoólicas.
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