Nova regra do Pix já está valendo; entenda o que mudou

Uma nova regra do Pix entrou em vigor nesta terça-feira, 1º de setembro de 2026, e altera o prazo para contestação de devoluções realizadas pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED). A partir de agora, quem recebeu um pagamento e teve o valor devolvido poderá contestar o estorno em até 80 dias, contados a partir da data da devolução. Antes, o prazo era de 30 dias.

A mudança, estabelecida pelo Banco Central, busca ampliar a proteção de comerciantes e prestadores de serviços diante de um tipo de fraude que utiliza o próprio mecanismo criado para recuperar valores perdidos em golpes.

O MED é uma ferramenta do Pix utilizada para possibilitar a recuperação de valores em situações de fraude ou golpe. Com a nova regra, o recebedor passa a ter mais tempo para demonstrar que a transação foi legítima e que o dinheiro não deveria ter sido devolvido.

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A medida é especialmente relevante para lojistas e prestadores de serviços. Em um dos golpes que a alteração busca dificultar, o consumidor realiza uma compra, recebe o produto ou serviço e posteriormente aciona o MED alegando, de forma fraudulenta, que foi vítima de uma transação indevida.

Caso o pedido de devolução seja processado, o comerciante pode acabar perdendo o valor recebido mesmo tendo realizado corretamente a venda. Com o prazo ampliado, o recebedor terá até 80 dias para reunir e apresentar documentos que comprovem a legitimidade da operação.

Entre os materiais que podem ajudar na contestação estão notas fiscais, comprovantes de entrega de mercadorias e outros registros relacionados à transação. Na prática, a ampliação do prazo pode ser importante principalmente para empresas que precisam localizar documentos de vendas realizadas semanas antes ou que trabalham com grande volume de transações.

MED não significa estorno automático

Apesar da mudança, o simples acionamento do MED não significa que o dinheiro será automaticamente retirado da conta do recebedor. A devolução continua dependendo de análise pelas instituições financeiras envolvidas, que devem avaliar as circunstâncias da transação e as informações apresentadas pelas partes.

Por isso, comerciantes e prestadores de serviços devem manter organizados os documentos que comprovem suas vendas e entregas. Em caso de contestação, esses registros podem ser fundamentais para demonstrar que o pagamento foi legítimo. A nova regra, portanto, não altera apenas o prazo: ela amplia a janela para que quem recebeu o Pix possa se defender de uma eventual contestação considerada indevida.