Pessoas com deficiência terão órteses e próteses gratuitas no Rio, garante lei da Alerj
Programa alcança os 92 municípios e prevê aparelhos locomotores após avaliação de profissionais de saúde
min de leitura | Redação 
Uma lei estadual garante o acesso gratuito de pessoas com deficiência a órteses, próteses ortopédicas e aparelhos locomotores nos 92 municípios do Rio de Janeiro. A norma é a Lei 11.230/26, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e sancionada pelo Poder Executivo em junho.
O texto criou o Programa de Distribuição de Órteses, Próteses Ortopédicas e Aparelhos Locomotores, voltado a equipamentos de mobilidade, reabilitação e autonomia. A entrega será feita conforme a necessidade de cada beneficiário, após avaliação de profissionais de saúde. De acordo o IBGE, 18,6 milhões de brasileiros com 2 anos ou mais tinham alguma deficiência em 2022, o equivalente a 8,9% da população nessa faixa etária.
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Quando o fornecimento pela rede pública demora ou não acontece, o gasto recai sobre as famílias. É o caso de Fernanda Pinheiro, mãe de Theo, que tem síndrome de Moebius, doença rara do sistema nervoso. Ela contou que precisou comprar órteses e cadeira de rodas para o filho, e que cada órtese custava entre R$ 700 e R$ 800.
"Tem crianças que precisam de órtese nas duas pernas, de muleta e até de cadeira de rodas. E, no geral, é tudo alugado, porque dificilmente o hospital disponibiliza", relatou.
Para o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia do Rio de Janeiro e professor de Medicina da UFRJ, Marcelo Bragança, os dispositivos fazem parte do processo de reabilitação. Bem indicados e adaptados, segundo ele, favorecem o retorno às atividades sociais, escolares e profissionais, além de reduzir limitações funcionais e ampliar a independência no dia a dia.
"Quanto mais cedo é disponibilizado ao paciente o equipamento de que necessita, mais precocemente pode iniciar ou avançar no processo de reabilitação", explicou.
O médico apontou que a falta dos equipamentos pode agravar deformidades, provocar instabilidade articular, dor, dificuldade para caminhar e perda progressiva da capacidade funcional. No caso de pessoas amputadas, a demora no acesso a uma prótese limita a mobilidade e dificulta a reinserção social e profissional.
Entre os dispositivos mais utilizados estão próteses para diferentes níveis de amputação de membros superiores e inferiores, além de órteses para coluna, joelho, punho, mão, tornozelo e pé. A indicação, segundo Bragança, precisa ser individualizada.
O especialista defendeu ainda que a política pública considere todo o processo de atendimento, e não apenas a entrega. Ele citou a necessidade de critérios técnicos de indicação, prescrição por profissionais habilitados, confecção adequada, adaptação, treinamento, manutenção e acompanhamento periódico.