Plataforma Discord é proibida de transmitir lives no Brasil

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira (12) que o Discord não faça mais a transmissão de lives no Brasil. A suspensão acontece após a morte de uma adolescente de 13 anos em live na plataforma.

O caso ganhou repercussão após Janja, primeira-dama, pedir de forma pública o bloqueio da plataforma no Brasil. A pena começa a valer em três dias úteis. As lives e outros recursos de compartilhamento de vídeo ficarão suspensos até que a empresa comprove a adoção de medidas para proteger crianças e adolescentes nestes serviços.

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Caso a plataforma não cumpra a suspensão, o Conselho Diretor da ANPD poderá determinar imposição de multa diária ao Discord, com valor ainda não definido. A agência, responsável pela fiscalização do cumprimento do ECA Digital, abriu o processo de fiscalização na última sexta-feira (07). O órgão de fiscalização é vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O processo de fiscalização pode levar a um processo sancionador, caso a ANPD conclua que a plataforma não consegue cumprir as normas do ECA. Neste caso, está prevista uma multa de até R$ 50 milhões e até a suspensão do serviço, se a agência identificar novos descumprimentos das medidas impostas. A lei aprovada no Congresso Nacional neste ano prevê que é necessária uma decisão judicial para que a suspensão seja aprovada pela ANPD.