Fiscalização encontra medicamentos vencidos em clínica veterinária durante ação conjunta no RJ

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ) está intensificando as ações de fiscalização realizadas em parceria com outros órgãos públicos. Nesta terça-feira (11), uma operação conjunta com a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e o Procon-RJ fiscalizou cinco estabelecimentos do segmento veterinário em diferentes pontos da cidade.

A iniciativa tem como objetivo ampliar a atuação integrada dos órgãos públicos, fortalecendo a proteção dos consumidores e garantindo que os serviços veterinários sejam prestados de acordo com as normas que regulamentam a Medicina Veterinária e o funcionamento dos estabelecimentos do setor.

Durante a ação, as equipes do CRMV-RJ verificaram aspectos relacionados à área de descanso dos plantonistas dos estabelecimentos, registro junto ao Conselho, presença de responsável técnico, condições de atendimento, internação, cirurgia, armazenamento de medicamentos e outros itens previstos na legislação e nas normas profissionais.

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Entre os estabelecimentos vistoriados estavam clínicas localizadas nos bairros de Tijuca, Méier e Irajá, na Zona Norte, e Vila Valqueire, na Zona Oeste. O quinto local fiscalizado foi um pet shop. Em um dos estabelecimentos, em Irajá, foram encontrados medicamentos com prazo de validade vencido na sala de cirurgia, entre eles, Aminofilina, Prometazol e Butilbrometo de escopolamina. A unidade foi orientada a realizar o descarte adequado dos produtos e encaminhar ao CRMV-RJ o comprovante da destinação.

Esta autarquia esclarece que a presença de medicamentos vencidos em um estabelecimento que presta serviços veterinários é uma situação que exige atenção, tanto pela segurança dos animais quanto pela proteção dos responsáveis que contratam o serviço. A legislação brasileira considera impróprios ao uso e consumo os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos. Além disso, a Lei nº 8.137/1990 estabelece como crime contra as relações de consumo vender, ter em depósito para vender, expor à venda ou, de qualquer forma, entregar mercadoria em condições impróprias ao consumo.

Para o CRMV-RJ, a realização de operações conjuntas é uma ferramenta importante para ampliar a presença do poder público e tornar a fiscalização mais efetiva. A atuação integrada permite que diferentes órgãos verifiquem, dentro de suas competências, aspectos relacionados tanto à regularidade dos serviços quanto à proteção dos consumidores.

Enquanto o Conselho atua na fiscalização do exercício profissional e do cumprimento das normas que regulamentam os serviços médico-veterinários, os órgãos de defesa do consumidor verificam questões relacionadas às relações de consumo.

A intensificação dessas ações reforça o compromisso do CRMV-RJ com a qualidade e a segurança dos serviços prestados à população. Além de identificar eventuais irregularidades, as equipes também orientam os estabelecimentos sobre as adequações necessárias.

Para o Conselho, a fiscalização também representa uma forma de defesa da sociedade e de promoção da saúde e do bem-estar animal. A utilização ou a disponibilização de produtos vencidos em serviços veterinários é incompatível com a segurança que deve nortear o atendimento e reforça a importância da atuação integrada entre os órgãos de fiscalização e defesa do consumidor.

Com a ampliação das parcerias institucionais, o CRMV-RJ busca fortalecer a fiscalização em diferentes regiões do estado e contribuir para que a Medicina Veterinária seja exercida de forma regular, responsável e dentro dos parâmetros técnicos e legais.