Trabalhadores poderão receber parte do lucro de R$ 13,2 bilhões do FGTS
Cotistas com saldo em contas ativas ou inativas em 31 de dezembro de 2025 poderão receber parte dos resultados do Fundo até o fim de agosto, caso a medida seja aprovada
min de leitura | Redação 21 de julho de 2026 - 09:32
O lucro auferido pelo FGTS, de R$ 13,2 bilhões em 2025, deve ser repartido entre os trabalhadores. O valor corresponde a 90% do fundo de R$ 14,7 bilhões. Os trabalhadores que têm direito a receber são os cotistas com saldo nas contas ativas e inativas em 31 de dezembro de 2025.
Nesta terça-feira (21), a proposta do Ministério do Trabalho será estudada por técnicos de apoio ao Conselho Curador.
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A medida precisa ser aprovada pelo Conselho na reunião do dia 28 de julho. O prazo para a Caixa Econômica Federal, responsável pelo FGTS, realizar os depósitos nas contas vinculadas é até o final de agosto. A quantia paga será proporcional aos saldos existentes.
Dessa forma, os trabalhadores receberão o ganho total acima da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que encerrou 2025 com 4,26%.
No ano de 2024, o governo repartiu entre os cotistas R$ 12,9 bilhões, o que equivale a 95% do lucro registrado pelo Fundo naquele período. Assim, os trabalhadores que têm direito ao recebimento tiveram um ganho de 6,5% sobre o saldo existente nas contas ativas e inativas. No total, 134 milhões de contas foram contempladas.
A quantia paga é incorporada ao saldo e só poderá ser sacada, conforme as hipóteses previstas em lei: demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria ou casos de doenças graves.
Determinação do STF
A partilha do lucro do FGTS obedece a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida em 2024, que definiu que o saldo das contas precisa ser corrigido, no mínimo, pelo IPCA.
Aplicando a determinação na prática, caso a remuneração oficial, composta pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano, fique abaixo da inflação, o Conselho Curador do Fundo precisa fazer a compensação, que pode ser realizada por meio da distribuição dos resultados anuais.
Pessoas ligadas à construção civil, que também compõem o Conselho Curador, defendem a partilha de uma parcela menor do lucro, pois acreditam que a remuneração final das contas do Fundo poderá cobrir a inflação.
O setor está apreensivo com a redução das disponibilidades do FGTS, principal fonte de recursos destinados ao programa Minha Casa, Minha Vida, por causa das permissões de saques especiais, como o de trabalhadores demitidos que aderiram à modalidade do saque-aniversário.
A ideia de reter uma parcela do lucro era reforçar o patrimônio líquido (PL) do FGTS. Em 2025, o Fundo autorizou R$ 12,5 bilhões a fundo perdido para pessoas beneficiadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida. No total, o valor aprovado pelo Fundo foi de R$ 142 bilhões, destinados à habitação, ao saneamento e à mobilidade urbana.