Prefeitura do Rio proíbe anúncios de apostas esportivas em espaços públicos

A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou, nesta segunda-feira (13), um decreto que proíbe a divulgação de plataformas de apostas esportivas em espaços públicos da cidade. A nova regra vale para locais destinados à publicidade externa e também para áreas cuja exploração dependa de autorização da Prefeitura.

De acordo com a Prefeitura, a medida busca reduzir a exposição da população às propagandas das chamadas "bets", especialmente entre crianças e adolescentes, além de contribuir para o ordenamento urbano e a preservação da paisagem da cidade.

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O decreto impede a veiculação de qualquer conteúdo de divulgação dessas empresas, incluindo marcas, logotipos, nomes comerciais, aplicativos, sites, campanhas promocionais, ofertas de bônus, slogans, mascotes e outros elementos, de forma direta ou indireta.

O prefeito Eduardo Cavaliere afirmou que as casas de aposta têm causado impacto negativo na população.

"A Prefeitura do Rio não vai aceitar que se use a publicidade externa, que é regulada pelo município e que pertence a todos os cariocas, seja a partir de um patrimônio público ou privado, para que seja espaço para estimular uma atividade que tem provocado endividamento, compulsão e destruído as famílias cariocas e brasileiras", disse Cavaliere.

A fiscalização será realizada pela Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF), que poderá determinar a retirada de publicidades que se encontrem em desacordo com a norma, além de aplicar as penalidades previstas na legislação do município.

O decreto estabelece ainda que a proibição deverá ser considerada em futuras concessões, permissões, licenças e demais contratos relacionados à publicidade em bens públicos. A medida também será aplicada a eventos que tenham organização, contratação ou patrocínio da Prefeitura do Rio.