Governo lança Desenrola MEI com descontos de até 70% para renegociação de dívidas

O governo federal anunciou nesta sexta-feira (3) o programa Desenrola MEI, iniciativa voltada à renegociação de débitos fiscais de microempreendedores individuais (MEIs). A medida prevê descontos de até 70% sobre o valor das dívidas, parcelamento em até 145 meses e contempla negociações de até R$ 20 mil. A expectativa é beneficiar aproximadamente 3,5 milhões de empreendedores que atualmente possuem pendências com a dívida ativa da União.

O lançamento do programa foi feito pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, durante coletiva de imprensa realizada na sede da pasta, em Brasília. Segundo ele, a iniciativa busca facilitar a regularização fiscal dos pequenos empreendedores e ampliar o acesso a políticas públicas e linhas de crédito.

De acordo com o ministro, a elevada inadimplência faz com que muitos MEIs deixem o sistema, perdendo benefícios relacionados à proteção social e ao acesso a programas do governo federal.

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A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi, explicou que os maiores descontos serão concedidos para pagamentos à vista, podendo alcançar até 70% do valor total da dívida. Ela ressaltou, porém, que o programa contempla apenas débitos inscritos na dívida ativa da União, não incluindo financiamentos contratados junto a instituições financeiras públicas ou privadas.

Atualmente, o Brasil possui mais de 16 milhões de microempreendedores individuais. Desses, cerca de 3,5 milhões estão inscritos na dívida ativa, com débito médio estimado em R$ 4 mil.

Durante a apresentação, o ministro também lembrou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional proposta que amplia o teto anual de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 140 mil, com previsão de vigência em 2028. O limite atual permanece sem reajuste há uma década.

Segundo Pereira, o aumento do teto não deverá provocar impactos fiscais significativos e permitirá que um número maior de empreendedores permaneça enquadrado na categoria.

Outra medida anunciada foi o fortalecimento da plataforma Contrata+Brasil, que busca ampliar a participação dos microempreendedores nas compras públicas, com atenção especial às mulheres empreendedoras que atuam na prestação de serviços.

Questionado sobre a tramitação do projeto que amplia o teto de faturamento do MEI, o ministro afirmou estar otimista quanto à aprovação da proposta no Congresso. Ele destacou ainda que o texto prevê a possibilidade de os microempreendedores individuais contratarem mais um funcionário.

Em relação ao Simples Nacional, Pereira afirmou que o governo reconhece a necessidade de atualização dos limites de faturamento, mas explicou que o impacto fiscal estimado, em torno de R$ 50 bilhões, impede que a medida avance neste momento. Já o reajuste do teto do MEI teria custo estimado em aproximadamente R$ 3,5 bilhões.