Sefaz-RJ publica IPM Provisório de 2027 dos 92 municípios fluminenses

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) publicou, nesta terça-feira (30/06), a Resolução Sefaz 891/2026, que fixa os Índices Provisórios da Participação Municipal no Produto da Arrecadação do ICMS (IPM) para o exercício de 2027. A partir deste ano, o Índice passa a ser calculado por meio da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI), documento enviado por contribuintes do imposto à pasta que substituiu a Declaração Anual (Declan).

A Resolução também define o prazo de 30 dias para a apresentação de recursos aos Índices Provisórios pelas 92 prefeituras fluminenses. Com a modernização do sistema de cálculo, agora a impugnação é feita por meio do Painel IPM, ferramenta disponibilizada recentemente para apuração e consultas referentes ao indicador.

Por lei, 25% da arrecadação de ICMS são destinados às prefeituras. A partilha desse percentual entre os municípios é feita com base nos critérios do IPM. Até a última transferência deste ano, as prefeituras receberam R$ 6,3 bilhões apenas do ICMS.

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Para apresentar novidades e esclarecer dúvidas sobre o IPM, a Sefaz-RJ realiza, no próximo dia 10 de julho, a partir das 9h, um encontro com prefeitos e gestores de finanças públicas do Rio de Janeiro. As inscrições dos representantes devem ser feitas por meio do formulário (https://forms.office.com/r/Xr5QeAXSDY).

Outros temas estratégicos para o presente e o futuro da gestão municipal também serão debatidos. As palestras vão tratar sobre os valores transferidos aos municípios fluminenses e o Portal do Tesouro, as receitas não-tributárias incidentes sobre a produção de petróleo e gás natural, e as mudanças propostas às prefeituras pela Reforma Tributária.