Detran-RJ começa a exigir exame toxicológico para candidatos da 1ª habilitação A e B a partir desta segunda-feira (29)

Candidatos que queiram tirar a primeira habilitação nas categorias A e B (para dirigir carros e motocicletas), terão que apresentar resultado negativo em exame toxicológico, que passa a ser exigido pelo Detran-RJ a partir desta segunda-feira (29).

A medida começa a valer para os candidatos que começarem o processo para a emissão da CNH a partir desta segunda. Os candidatos que estavam com o requerimento aberto antes da mudança, não precisarão realizar o exame. Além disso, também não será preciso passar pela análise para ter acesso ao serviço de renovação da habilitação, emissão da segunda via ou solicitar a Permissão Internacional para Dirigir.

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A obrigação do exame toxicológico para os novos motoristas das categorias A e B, está prevista na Lei 15.153/2025, aprovada pelo Congresso Nacional em junho de 2025 e determinado no Código de Trânsito Brasileiro.

O exame toxicológico deverá ser feito pouco depois da abertura do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach), e antes das avaliações mental/psicológica e física, que serão realizadas a depender do resultado negativo para entorpecentes.

Entenda como realizar o exame

O candidato que fizer o exame toxicológico, deverá procurar um laboratório credenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Para ter acesso à lista de laboratórios credenciados, o futuro condutor pode acessar o portal da secretaria.

As unidades em questão já faziam com regularidade os exames toxicológicos dos motoristas com habilitação das categorias C, D e E. Para esse grupo, não houve mudanças.

Os laboratórios responsáveis pelos exames enviam os resultados para o sistema nacional da Senatran, ligado ao dos Detran de todos os estados.