Médicos terão que tirar nota mínima em prova para tirar registro profissional

O Governo Federal aprovou nessa sexta-feira (19), uma medida provisória que condiciona o registro profissional de futuros médicos a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).

Com a mudança, estudantes que ingressarem no curso de medicina após a publicação da MP precisarão atingir um nível mínimo de proficiência para obter inscrição nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e exercer a profissão.

Segundo o presidente do Inep, Manuel Palacios, a medida dá uma nova função ao exame: 

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"A MP confere ao Enamed um papel novo. Ano passado o Enamed, além de avaliar a qualidade dos cursos de graduação, ele passou a entregar a todos os participantes uma informação sobre o atingimento por parte dos estudantes de um nível mínimo de proficiência para exercício da profissão", afirmou.

"Com a MP que será publicada hoje teremos a necessidade estabelecida para todos os estudantes de que para o exercício profissional, esse mínimo de proficiência deve ser utilizado como condição para o exercício profissional", acrescentou.

De acordo com o governo, o estudante precisará atingir pelo menos 60 pontos para ser considerado proficiente.

A regra não valerá para estudantes que já estão cursando medicina e sim, apenas para os alunos que ingressarem no curso após a publicação da medida provisória.

Quem concluir a graduação e não conseguir tirar a nota mínima na prova, poderá fazer futuras edições do exame.

"Ele pode fazer a prova quantas vezes forem necessárias para obter o CRM com a aprovação do Enamed", afirmou Palacios.