Senado aprova renovação automática da CNH para motoristas sem infrações
Uma das medidas mantidas é a exigência de exames médicos
min de leitura | Escrito por Redação | 13 de maio de 2026 - 09:36
A medida provisória que elaborou uma ferramenta de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), destinada a motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como registro de “bom condutor”, foi aprovada nesta terça-feira (12) pelo Senado. O projeto havia sido aprovado na semana anterior pela Câmara dos Deputados e agora será sancionado pelo presidente.
De acordo com o relator, o senador e ex-ministro Renan Filho (MDB-AL), a medida significa uma desburocratização para o país. Na época em que a proposta foi enviada ao Congresso, em dezembro, Renan era responsável pelo Ministério dos Transportes.
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Durante a proclamação do resultado da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), realizou um gesto simbólico e transferiu a presidência para Renan Filho.
A medida foi aprovada depois de um acordo no Congresso que manteve o requisito de exames médicos no procedimento de renovação da habilitação. O documento preservou a proposta elaborada na época em que Renan esteve à frente do Ministério dos Transportes, porém absorveu parcialmente uma emenda escrita pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), que ocupou o cargo de vice-presidente da comissão mista, para restringir a abrangência da flexibilização.
A ideia proposta provoca mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, autorizando que motoristas sem infrações com pontuação nos últimos 12 meses possam realizar a renovação automática da habilitação no final do período de validade do documento. Para que a medida possa vigorar, será observado o histórico positivo do motorista como critério para diminuir etapas burocráticas do processo.
A proposta está sendo encarada como uma aposta do governo por integrantes do Palácio do Planalto para conseguir ligar a gestão à questão da simplificação de serviços públicos que atingem boa parte da população, principalmente pessoas que dependem da CNH para trabalhar.
No texto original enviado pela gestão, os condutores cadastrados no RNPC estariam liberados dos procedimentos estabelecidos no artigo 147 do Código de Trânsito Brasileiro, como exames que costumam ser pedidos pelos Detrans. Entretanto, o texto começou a enfrentar resistência ao longo do processo de tramitação no Congresso.
Segundo os parlamentares, a remoção total das exigências médicas poderia causar prejuízos ao mecanismo de controle sobre as condições físicas e mentais dos motoristas. A partir das reações, Renan anexou ao parecer uma resolução intermediária que mantém a renovação automática visando à questão burocrática, mas assegurando a obrigatoriedade dos exames.
Renan Filho afirma no relatório que a alteração tinha como objetivo equilibrar “simplificação administrativa” com “segurança viária”. Ainda de acordo com o relator, o texto protege os “avanços estruturais” da medida provisória para a desburocratização, racionalização administrativa e redução de custos, sem excluir estruturas de monitoramento médico previstas na legislação de trânsito.
Além disso, uma segunda questão foi mantida no parecer: a possibilidade de lançamento exclusivamente digital da CNH, para que a versão física seja apenas uma opção do condutor. O argumento que consta no relatório é que o aumento da aceitação da CNH Digital possibilita reduzir custos administrativos das agências do Detran e diminuir gastos com a impressão de documentos.