Projeto que endurece Lei Seca pode render multa de R$ 29 mil e 10 anos sem CNH para motorista

Um projeto de lei que tramita no Congresso pretende endurecer os efeitos da Lei Seca, que está em vigor no país desde 2008. O PL 3.574/2024, do ex-deputado Gilvan Máximo (Republicanos-DF), prevê punições mais severas para motoristas que dirigirem alcoolizados, principalmente em duas situações.

A primeira é se a vítima vier a óbito, sendo aplicada uma multa (cem vezes) e a suspensão do direito de dirigir por dez anos. A segunda situação é caso a vítima fique inválida permanentemente, nesse caso, serão aplicadas as penalidades de multa (cinquenta vezes) e de suspensão do direito de dirigir por cinco anos. 

Em ambos os casos, o texto do projeto prevê que as despesas hospitalares da vítima sejam pagas pelo condutor, além de indenização de até dez vezes o valor da multa por infração gravíssima, durante o período que a vítima ficar incapacitada. 

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Atualmente, o Código Brasileiro de Trânsito determina que a multa gravíssima é a infração mais severa no Brasil, com valor base de R$ 293,47. Esse valor é multiplicado de acordo com o agravante. No caso de álcool e recusa de realizar o bafômetro, a multiplicação é por dez, chegando no máximo a R$ 2.934,70.

O projeto apresentado multiplica esse fator em mais dez vezes, com isso, a multa pode chegar em caso de fatalidade, ao valor de R$ 29.347 e, em caso de invalidez da vítima, de R$ 14.673,5.