Expansão de bicicletas elétricas e patinetes impulsiona debate sobre regulamentação
Com novas regras no Rio de Janeiro, municípios como Niterói e São Gonçalo ainda estudam como organizar a circulação desses veículos, enquanto usuários cobram mais infraestrutura e segurança no trânsito
min de leitura | Escrito por Cristine Oliveira 11 de abril de 2026 - 08:00
As bicicletas elétricas, autopropelidos e patinetes estão aumentando a circulação nos grandes centros urbanos. Em razão disso, estão sendo adotadas regras para a movimentação desses meios de locomoção, principalmente após um grave acidente envolvendo mãe e filho na Zona Norte do Rio. A cidade de Niterói, considerada uma cidade amiga da bicicleta, ainda não conta com regras, e os condutores sentem falta de normas de segurança mais claras.
Por haver intensa movimentação desses novos meios de transporte, acidentes estão se tornando comuns e, por isso, algumas prefeituras, como a do Rio de Janeiro, estão implementando medidas para a regulamentação da circulação pelas vias.
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No decreto publicado na última segunda-feira (6), a Prefeitura do Rio estabeleceu regras que abrangem não apenas a circulação, mas também o uso de equipamentos de segurança, como capacete. O texto determina ainda que ciclomotores devem possuir registro, emplacamento e habilitação na categoria A. Além disso, os veículos passam a ser classificados: equipamentos com pedal são considerados bicicletas elétricas, enquanto os autopropelidos, que possuem acelerador, mas não têm pedal, são enquadrados como ciclomotores.
Entre as principais regras, está a proibição de circulação nas calçadas, exceto em casos com sinalização específica e limite de 6 km/h, sempre priorizando o pedestre. Nas ciclovias, ciclomotores não são permitidos, enquanto bicicletas elétricas e patinetes podem circular, desde que respeitem o limite de 25 km/h. Já nas vias com velocidade de até 40 km/h, todos os veículos podem circular pelo lado direito. Em vias de até 60 km/h, apenas ciclomotores são autorizados, enquanto, acima desse limite, a circulação é proibida para todos.
Entretanto, uma atualização publicada na terça-feira (7) no Diário Oficial do município determinou a proibição da circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes elétricos em vias com limite de até 60 km/h que possuam faixas exclusivas do BRS. No mesmo dia, o Detran-RJ informou que não realizará o emplacamento de veículos autopropelidos.
Apesar dos avanços na capital, outros municípios da Região Metropolitana, como Niterói e São Gonçalo, ainda estudam como implementar medidas semelhantes, considerando as particularidades locais.
Enquanto a regulamentação não é definida, condutores sugerem soluções e destacam a necessidade de investimentos em infraestrutura. Para o instrutor de beach tennis Bruno Austin, de 31 anos, a criação de regras deve vir acompanhada de melhores condições de circulação.
“Eu sou super a favor de uma regularização, a galera ter um protocolo a seguir, mas eu acho que, para poder exigir que a galera regularize, tem que aumentar o recurso. Por exemplo, agora há novas leis que vão ter pistas em que as pessoas que usam certos tipos de bicicleta elétrica não vão poder transitar, então tem que ter ciclovia, porque não pode transitar na rua, na calçada, mas tem que transitar para poder chegar aos lugares”, sugeriu o instrutor de beach tennis.
Em Niterói, o uso da bicicleta faz parte da rotina de muitos moradores. O município figura entre os principais destaques da América Latina no ranking de cidades mais amigáveis para ciclistas, segundo estudo internacional. Essa realidade é facilmente percebida nas ruas.
“Aqui em Niterói, é uma cidade onde todo mundo faz tudo de bicicleta, sempre foi assim. O fluxo de bicicleta é enorme e agora, com as bicicletas elétricas, a galera está usando muito a bicicleta. Já não havia tantos recursos antes para as bicicletas comuns, e agora, quem dirá com o número de bicicletas elétricas. Então, principalmente na região de Icaraí, onde as pessoas usam muita bike, tem que aumentar a quantidade de ciclovias. Eu acho que não vai ter problema nenhum, ninguém vai se importar de regularizar, de andar onde tem que andar, desde que tenha a pista onde temos que andar. Não adianta falar que não podemos andar na rua, na calçada, se não tem uma ciclovia”, disse.
Os autopropelidos, veículos elétricos individuais que podem atingir até 32 km/h, também vêm ganhando espaço por oferecerem praticidade e economia.
“Comprei o autopropelido para ter facilidade de locomoção porque é mais rápido, econômico e não polui o meio ambiente. As regras estão meio confusas ainda, acho que ainda não estão bem explicadas, porque o meu é autopropelido, mas vai até 32 km/h, e o de 32 km/h pode andar na ciclovia e na calçada. [...] Eu gostaria que as medidas viessem para Niterói, mas de forma diferente, mais explicativa”, disse a comerciante e condutora de autopropelido, Mônica Lopes, de 57 anos.
Uma das preocupações da condutora tem relação com a falta de instrução de parte da população sobre regras de trânsito, o que pode causar acidentes e outros transtornos.
“A regra seria que menores de 16 anos não poderiam usar a bicicleta (elétrica) e o autopropelido, porque está um perigo, porque eles não têm nenhuma noção de trânsito, isso é uma das regras”, comentou e ainda acrescentou que se sentiria mais segura com as novas regras, desde que fossem mais explicativas.
Entre as bicicletas elétricas, autopropelidos e patinetes elétricos, também circulam as bicicletas tradicionais. Os condutores desta última, apesar de possivelmente não estarem previstos em futuras normas, também apoiam que as cidades regularizem a circulação desses veículos para a segurança de todos no trânsito.
“Eu achei muito confuso o que passou na televisão, o que orientou os ciclistas e usuários. Foi feito tudo muito rápido, a toque de caixa, ficou muito confusa a questão da velocidade, onde cada um pode trafegar. [...] Eu acho que as medidas precisam ser adotadas, sem regra as coisas não funcionam, vira uma bagunça, mas volto a dizer: tem que ser uma coisa mais clara. Falou-se tão rápido que gerou mais dúvida. Eu me sentiria mais seguro com as regras, porque as elétricas, até para nós que somos de bicicleta comum, são um problema sério, porque elas vêm em uma velocidade grande e não têm barulho, e, do nada, passam do seu lado e dão uma fechada”, disse o aposentado e ciclista há 14 anos, José Carlos Nunes, de 65 anos.
Procurada, a Prefeitura de São Gonçalo, que conta com ciclovias, principalmente no centro da cidade, alegou que a Secretaria de Meio Ambiente e Transporte analisa as normas legais aplicáveis para a implantação das regras o mais breve possível, com toda a orientação prévia aos usuários.
1/2Autopropelidos são consideradas mais rápidas e não poluem o meio ambiente
2/2Condutores de bicicletas tradicionais também apoiam a adoção de regras para os novos veículos
Já a Prefeitura de Niterói, conhecida pelo incentivo à utilização de bicicletas, informou que possui regulamentação vigente sobre a circulação de bicicletas elétricas, ciclomotores e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, com base na Lei Municipal nº 4039/025 e na Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Ainda segundo a prefeitura, desde janeiro deste ano, a NitTrans, em conjunto com a Coordenadoria Niterói de Bicicleta, vem desenvolvendo ações em diversos pontos da cidade, a princípio com caráter educativo, voltado para a orientação da população e da adaptação às normas, priorizando a segurança viária e a proteção dos pedestres.
Confirma a nota na íntegra:
A Prefeitura de Niterói informa que o município já possui regulamentação vigente sobre a circulação de bicicletas elétricas, ciclomotores e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, com base na Lei Municipal nº 4039/2025 e na Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Desde janeiro de 2026, a NitTrans, em parceria com a Coordenadoria Niterói de Bicicleta, vem realizando ações em diversos pontos da cidade, inicialmente com caráter educativo, com foco na orientação da população e na adaptação às normas, priorizando a segurança viária e a proteção dos pedestres.
Vale ressaltar que Niterói é reconhecida internacionalmente como referência em mobilidade ativa, tendo sido apontada como a “cidade mais amiga da bicicleta da América Latina”, pelo índice internacional Copenhagenize.
A circulação dos diferentes modais em Niterói segue o que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro, a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e a regulamentação municipal vigente, com base em um princípio central: a organização do uso do espaço viário conforme o tipo de veículo e seu nível de risco. Lembramos que a sinalização local pode vedar ou permitir, em casos específicos, a circulação de forma alternativa às regras gerais.
De forma geral, bicicletas, incluindo as de pedal assistido, e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos podem circular nas vias urbanas, respeitadas as regras de trânsito e as condições de segurança, sendo vedada sua circulação apenas em vias expressas, conforme previsto na legislação federal.
As ciclovias e ciclofaixas são espaços destinados à circulação de bicicletas e equipamentos de mobilidade individual não motorizados ou de baixa potência, não sendo permitido o uso por ciclomotores, que são veículos motorizados e devem circular exclusivamente no leito viário, sujeitos às mesmas regras aplicáveis aos demais veículos automotores.
A circulação em calçadas é restrita às situações em que houver sinalização específica de compartilhamento, devendo ser sempre respeitada a prioridade do pedestre. A mesma lógica se aplica a parques e áreas de lazer, onde a circulação é permitida desde que compatível com o uso do espaço e as regras locais de convivência.
Transporte de passageiros
Bicicletas e bicicletas elétricas: permitido apenas quando houver equipamento adequado (como cadeirinha)
Autopropelidos: uso individual
Ciclomotores: conforme regras do CTB (condutor + passageiro, se permitido pelo veículo)
Licenciamento e habilitação
De acordo com a Resolução nº 996/2023:
Ciclomotores:
Obrigatório registro, emplacamento e habilitação (CNH categoria A ou ACC), com exigência em vigor a partir de janeiro de 2026.
Bicicletas elétricas e autopropelidos:
Não exigem CNH nem emplacamento.
Equipamentos de segurança
Ciclomotores: uso obrigatório de capacete
Demais modais: Há a recomendação de uso de equipamentos de segurança.
Expansão da malha cicloviária
Niterói vem ampliando continuamente sua infraestrutura cicloviária, que já conta com mais de 90km distribuídos pela cidade. Novos projetos seguem em desenvolvimento, integrando políticas de mobilidade urbana sustentável e incentivo ao uso da bicicleta. Entre as ciclovias em fase de construção encontra-se a ciclovia a Alameda São Boaventura, que irá estruturar a mobilidade por bicicleta na maior porção da Região Norte do Município.
Vale destacar, que a cidade é reconhecida internacionalmente como referência em mobilidade ativa, tendo sido apontada como a mais amiga da bicicleta da América Latina através do índice internacional Copenhagenize.
Planejamento e regulamentação
Niterói já possui regulamentação em vigor sobre o tema e, neste momento, o foco do município é na consolidação da aplicação das regras já existentes com fiscalização, orientação à população e organização do uso do espaço viário. A base normativa atual combina a regulamentação federal, especialmente a Resolução CONTRAN nº 996/2023, com instrumentos locais já editados pelo município. Em 2023, Niterói publicou o Decreto nº 15.004, estabelecendo diretrizes para a regulamentação e a fiscalização da circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. Em 2025, a Lei Municipal nº 4.039 reforçou esse marco ao reforçar a proibição de circulação de bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos em calçadas e passeios públicos, ressalvadas as hipóteses legalmente admitidas.
Desde outubro de 2025, a Coordenadoria Niterói de Bicicleta, vem realizando ações de fiscalização com caráter educativo, voltadas à adaptação da população, à orientação sobre onde cada modal pode circular e ao enfrentamento de condutas irregulares, especialmente a presença de veículos motorizados em espaços destinados à circulação cicloviária e à proteção do pedestre. A atuação também teve como foco os estabelecimentos comerciais que oferecem estes equipamentos e que precisam ter clareza e assertividade na comunicação da categoria ao qual cada um pertence.
Ressalta-se ainda que a política pública de mobilidade sustentável em Niterói conta com um conjunto de frentes articuladas: regramento claro, fiscalização, educação para o trânsito e qualificação da infraestrutura de circulação e estacionamento. Niterói já vem ampliando sua rede cicloviária e estruturando uma política de mobilidade ativa de forma contínua, o que ajuda a reduzir conflitos e dar previsibilidade ao uso do sistema viário. Nesse sentido, o planejamento municipal segue combinando ação normativa com melhoria das condições concretas de circulação, sempre com prioridade à segurança dos pedestres e à convivência responsável entre os diferentes modais.
Sob supervisão de Marcela Freitas