Vagões femininos no trem e metrô passarão a ser 24 horas por dia no Estado do Rio

Os vagões exclusivos para mulheres no trem e metrô do Rio de Janeiro passarão a ser 24 horas por dia. A medida é estabelecida pelo Projeto de Lei 7.187/26, de autoria do presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Guilherme Delaroli (PL), aprovado pela Casa nesta quarta-feira (11).

Delaroli explicou que o texto foi construído em conjunto com o conselheiro da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes (Agetransp) Charlles Batista, de modo a alterar a lei em vigor, de 2017, que estabelece o funcionamento do vagão feminino em dias úteis, nos intervalos de 6h às 9h e de 17h às 20h.

"Nós construímos um novo projeto de lei que vai dar mais segurança às mulheres no trem e no metrô. Essa proposta se soma a outras ações que temos feito na Alerj em prol das mulheres neste mês de março", explicou Delaroli. O texto agora segue para sanção do Poder Executivo.

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A proposta destaca que atos de assédio sexual e importunação sexual são praticados contra mulheres nos transportes públicos, especialmente nos horários de menor fluxo, quando, atualmente, não há obrigatoriedade de disponibilização dos vagões exclusivos.

Como funciona o vagão feminino

De acordo com a regulamentação em vigor, cabe à Polícia Militar fazer a fiscalização dos vagões exclusivos para mulheres. Os infratores são notificados da primeira vez, ficando sujeitos a multa a partir da segunda infração. O valor vai de R$ 184,70 a R$ 1.152,77, variando em caso de reincidência.

Segundo a lei, os vagões exclusivos somente podem ser usados por mulheres ou por pessoas que se identificam com o gênero feminino, como transexuais. Atualmente, a fiscalização é feita em dias úteis, nos intervalos de 6h às 9h e de 17h às 20h.

Do total arrecado com as multas, 70% são destinados ao Fundo Especial da Polícia Militar do Rio e 30% ao Fundo Especial da Polícia Civil, para ser direcionado às Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher.

Mês da Mulher na Alerj

A medida faz parte de uma série de ações pioneiras postas em prática pela Presidência da Casa durante o Mês da Mulher. No dia 4, Guilherme Delaroli criou a CPI do Feminicídio, cuja implementação foi proposta pela deputada Renata Souza (PSOL). O presidente em exercício assinou o requerimento, juntamente a outros parlamentares.

Para esta semana, do dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, a presidência da Assembleia realiza votações de projetos de lei voltados às mulheres; homenagens a figuras femininas de destaque tanto no Estado do Rio quanto no Brasil; além de o comando das sessões plenárias ser revezado entre as deputadas, ao longo do mês.

Na terça-feira (10), a Ordem do Dia foi dedicada integralmente a projetos elaborados pelas deputadas da Casa. Já na sessão desta quarta, são votados projetos dos parlamentares em geral, mas voltados às mulheres. Por fim, na quinta (12), o plenário irá analisar projetos de resolução concedendo homenagens a importantes figuras femininas do Estado e do Brasil.