Alerj aprova lei que prevê fechamento de ferros-velhos com cabos furtados

O Projeto de Lei que autoriza a interdição imediata de ferros-velhos que tenham fios e cabos provenientes de furto das concessionárias de serviço público foi aprovado na manhã desta quinta-feira (26), na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O deputado Claudio Caiado (PSD) é o autor do texto, que foi aprovado em segunda discussão. Agora, o projeto deverá ser sancionado pelo governador.

Valendo-se da nova lei, a Polícia Civil, no momento do flagrante, terá autorização para determinar a interdição cautelar do espaço pelo prazo de 180 dias, uma vez que seja comprovada a origem ilícita do produto, desde que seja atestado por laudo técnico ou reconhecido pela concessionária vítima. Se houver reincidência, a punição será o fechamento definitivo do estabelecimento, garantindo o devido processo legal e o direito à ampla defesa.

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O texto busca complementar a Lei 9.169/21 e altera a abordagem se comparado com a legislação anterior, que só aplicava multa. Agora, a polícia pode lacrar o local mediante auto circunstanciado. Se houver descumprimento da interdição, como o rompimento do lacre, o responsável pelo delito pode ser enquadrado por desobediência e também sofrer sanções civis e administrativas.

Os furtos de cabos são considerados uma das principais questões de segurança e infraestrutura do estado, causando impacto em serviços de trens, hospitais e semáforos.

O projeto espera a sanção do governador Cláudio Castro para poder valer em todo o estado do Rio de Janeiro.