Poços artesianos no RJ são proibidos? Especialistas explicam o que é verdade e o que é fake
Outro ponto de alerta é a perfuração de poços sem orientação técnica adequada
min de leitura | Escrito por Redação | 11 de fevereiro de 2026 - 09:41
Uma série de publicações nas redes sociais espalharam, nos últimos meses, a informação de que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) teria proibido a utilização de poços artesianos em todo o estado. A notícia, no entanto, não procede já que o que houve foi a reafirmação de normas ambientais que já estão em vigor há quase duas décadas e que seguem regulamentando o uso da água subterrânea no território fluminense.
Segundo especialistas, a decisão judicial não criou novas restrições nem determinou o fechamento generalizado de poços. Ela apenas confirmou dispositivos do Decreto Estadual nº 40.156/2006 e da Portaria SERLA nº 555/2007, que tratam do uso da água subterrânea em imóveis que já são atendidos por rede pública de abastecimento.
“Nesses casos específicos, a água do poço não pode ser utilizada para consumo humano direto nem para higiene pessoal, mas continua liberada para outros usos”, explica a geóloga Dandara Rodrigues, sócia da Litologica Soluções, empresa que atua no setor desde 2016.
De acordo com a legislação, o uso da água de poço segue permitido para finalidades como limpeza de áreas, irrigação, processos industriais e atividades operacionais. “O poço não é proibido. O que a lei regula é a forma de uso da água. Falar em proibição total é impreciso e gera pânico desnecessário”, destaca Dandara.
A confusão, segundo as especialistas, ocorre porque muitas pessoas desconhecem que a água subterrânea é um recurso estadual e que sua utilização depende de critérios técnicos e legais. A regularização ambiental varia conforme o volume de água extraído, a existência de rede pública de abastecimento na região e a finalidade do uso.
“Cada situação precisa ser analisada individualmente”, explica Fernanda Martins, diretora técnica da Litologica. “Imóveis que não possuem abastecimento público podem utilizar o poço como fonte principal de água, desde que atendam às exigências legais, como cadastro, outorga ou certificação ambiental, quando aplicável.”
Outro ponto de alerta é a perfuração de poços sem orientação técnica adequada. Entre os erros mais comuns estão a ausência de estudos prévios, a falsa ideia de que poços de pequeno porte não precisam de regularização e o uso indevido da água para consumo humano em áreas atendidas por rede pública.
“Poço não é uma obra simples”, ressalta Fernanda. “A perfuração irregular pode causar contaminação do aquífero, vazão insuficiente, problemas estruturais e até a obrigação de tamponar o poço por determinação ambiental, com custos elevados para o responsável.”
A disseminação de informações distorcidas também tem provocado impactos práticos. Condomínios, escolas e empresas chegaram a interromper atividades ou fechar poços regulares por medo de sanções, mesmo sem respaldo legal. “Notícias alarmistas enfraquecem o debate técnico e levam a decisões precipitadas. Informação correta protege pessoas, recursos hídricos e investimentos”, afirma Dandara Rodrigues.
A orientação das especialistas é que a população desconfie de manchetes sensacionalistas, verifique a fonte das informações e busque esclarecimentos junto a órgãos oficiais, como o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), ou com profissionais habilitados. “Compartilhar uma informação incorreta pode parecer inofensivo, mas insistir nela após o esclarecimento técnico gera prejuízos reais. Quando o assunto é água, conhecimento é segurança”, concluem.
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