CDL Niterói discute casos recorrentes de arrombamentos e furtos no comércio

Diante dos recentes casos de arrombamentos e furtos no comércio de Niterói, a CDL Niterói reuniu autoridades municipais, forças de segurança e representantes de diferentes órgãos públicos para discutir medidas integradas de enfrentamento à criminalidade. A reunião ocorreu na manhã desta terça-feira (03), na sede da entidade, com o objetivo de reforçar ações preventivas e cobrar mudanças na legislação, que hoje contribuem para a sensação de impunidade.

Dentre as autoridades, participaram do encontro o presidente do Conselho Superior da CDL Niterói, Joaquim Pinto, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Revitalização do Centro, Fabiano Gonçalves, o secretário municipal de Ordem Pública, coronel Gilson Chagas; a secretária de Saúde, Ilza Fellows; o chefe da delegacia de Icaraí (77ª DP), Leonardo Mendes representando o delegado Vilson de Almeida; o tenente comandante da 1ª CIA do 12º BPM, Marcos Laranjeira; o chefe da P3, major Eric Morse e o capitão da 2ª CIA, Hugo Rodrigues, todos representando o comandante Oliveira. Além destes, a presidente do Conselho Comunitário de Segurança, Renata Cardoso; a subsecratária de Assistência Social, Luciana Braga; o chefe do Núcleo de Atividades Integradas (NAI), Fernando Dias, representando o secretário Felipe Ordagy do GGIM e o coordenador do Centro de Acolhimento de população em situação de rua, Erick Moura; os gerentes executivos da FCDL RJ e CDL Niterói, Joneir Tavares e Ermano Santiago, e os diretores Jorge Gentile e Omario Marcelino.

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O presidente da CDL Niterói, Luiz Vieira, abriu a reunião destacando os sucessivos ataques ao comércio e a necessidade urgente de construção conjunta de novas estratégias. Vieira também chamou atenção para as subnotificações decorrentes da percepção de impunidade diante de uma legislação que classifica furtos, arrombamentos, depredações e até assaltos em plena luz do dia como crimes de menor potencial ofensivo, apesar dos prejuízos financeiros e psicológicos causados aos lojistas.

“Temos voz para fazer esta reivindicação chegar a Brasília por meio da CDL e da FCDL, nosso sistema confederativo. Não adianta as polícias e demais órgãos realizarem trabalho ostensivo, prenderem e, horas depois, o criminoso sair pela porta da frente. A Polícia Militar e a Guarda Municipal desenvolvem um trabalho de excelência. O problema está em uma legislação falha, que alimenta a sensação de impunidade, inclusive entre reincidentes”, afirmou.

O presidente da CDL Niterói, Luiz Vieira, abriu a reunião destacando os sucessivos ataques ao comércio |  Foto: Divulgação

O presidente do Conselho Superior, Joaquim Pinto, reforçou a urgência do debate. “É preciso manter o preso sob custódia por meio de uma legislação mais rigorosa. Só assim teremos resultados efetivos ao pensar em segurança”, declarou.

Segundo o secretário municipal de Ordem Pública, Gilson Chagas, Niterói apresenta atualmente índices de criminalidade inferiores aos do ano anterior e também aos de municípios vizinhos, como São Gonçalo, Maricá, Rio de Janeiro e Itaboraí. Ainda assim, ele observou que a cidade é impactada por uma parcela da população em situação de rua oriunda de outras localidades. Para Chagas, o enfrentamento passa pela colaboração da população, com denúncias feitas por meio de fotos, vídeos e outras informações que auxiliem as forças policiais.

“Vamos ativar os canais e grupos de comunicação da SEOP, acreditando que isso contribuirá significativamente para o trabalho preventivo e para inibir a prática desses delitos. Contamos com o apoio de todos”, disse.

Representantes da Polícia Militar informaram que intensificaram o patrulhamento no Centro, em Icaraí e no Fonseca, especialmente durante a madrugada, entre 1h e 5h, período em que ocorrem a maioria dos crimes. Durante as ações, são apreendidas facas, marretas e outros objetos que podem ser utilizados em invasões a lojas e danos ao patrimônio. Em uma operação recente em uma área conhecida como “casarão”, próxima à Avenida Jansen de Melo, onde há um conjunto de prédios abandonados, foram recuperadas uma bicicleta e ferramentas furtadas de comerciantes na semana anterior. Duas pessoas foram presas.

A Polícia Civil também endossou as medidas e defendeu a ampliação do debate com a participação de outros delegados, representantes do Ministério Público e parlamentares. “Quando as leis não acompanham as necessidades reais da sociedade, crimes como invasão, furto e depredação continuam sendo tratados apenas como prejuízos financeiros. Se alguém furta com facilidade, tende a retornar ao local para cometer novos delitos. Fazemos o máximo para manter prisões, mas não podemos ignorar os limites impostos pelo Judiciário”, comentou um inspetor.

Um novo cenário nas ruas de Niterói

As autoridades destacaram que a situação da população em situação de rua é complexa e exige ações específicas e articuladas. Entre os perfis identificados estão pessoas em vulnerabilidade socioeconômica, desempregadas, com transtornos mentais, dependentes químicos, egressos do sistema prisional e, em parte dos casos, indivíduos que se infiltram nesse contexto para praticar crimes. Entre as sugestões discutidas estiveram a internação compulsória e o fortalecimento de programas de tratamento contra a dependência química dentro do sistema prisional.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Revitalização do Centro, Fabiano Gonçalves, que também preside a FCDL RJ, citou as Unidades de Acolhimento Adulto (UAAs) como caminho para a reinserção social, destacou o Programa Recomeço e reiterou a necessidade de atualização da legislação.

“O que sabemos é que cerca de 70% dessas pessoas em situação de rua não são de Niterói. O Programa Recomeço, localizado no Centro, foi uma recomendação da Justiça. Niterói é uma cidade segura, mas precisamos enfrentar a sensação de insegurança gerada pela impunidade e pela impotência de quem trabalha diante do Código Penal. A CDL não está aqui para criticar, mas para promover uma construção coletiva”, afirmou Fabiano.

O secretário também mencionou a necessidade de implantação de bases da Guarda Municipal nas praças Getúlio Vargas e Jardim São João, embora ainda existam entraves junto ao IPHAN.

Segundo Luiz, “o objetivo principal da reunião foi discutir de que forma a CDL pode ajudar entendendo que o empresariado está se sentindo impotente diante de ações repetidas de marginais que se infiltram junto a população de rua para praticar arrombamentos e furtos nos estabelecimentos comerciais. Apesar de serem presos, os mesmos são soltos voltando a praticar os crimes, apesar de todo o trabalho que vem sendo realizado pela Guarda Municipal, Polícia Militar, Segurança Presente e Polícia Civil” reforçou Vieira.

Saúde e Assistência Social em ações conjuntas

A secretária municipal de Saúde, Dra. Ilza Fellows, falou sobre as Unidades de Acolhimento Adulto (UAAs) e o Hospital Psiquiátrico de Jurujuba (HPJ), que dispõem de leitos para acolhimento especializado. Segundo ela, desde a implantação do Projeto Recomeço, 15 pessoas foram internadas, sendo que dez permanecem em acompanhamento. Ao todo, 842 pessoas já foram cadastradas, das quais 315 são usuárias de drogas ilícitas e 367 têm histórico de uso abusivo de álcool.

“Nem todos os cadastrados necessitam de internação. Desenvolvemos um trabalho integrado com a Assistência Social, que vem promovendo a capacitação de parte dessas pessoas para a reinserção no mercado de trabalho”, explicou.

Durante a reunião, o presidente da CDL, Luiz Vieira, colocou a entidade à disposição para apoiar a contratação de pessoas em processo de recuperação.

Por fim, a presidente do Conselho Comunitário de Segurança, Renata Cardoso, informou que encaminhou cartas a deputados estaduais e federais com demandas levantadas por moradores nas reuniões comunitárias e aguarda respostas que contribuam para a integração de Niterói com outras esferas de governo.