Niterói aprova lei que restringe verba pública para eventos com conteúdo ilícito

O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, oficializou a Lei nº 57/2025, proposta pela vereadora Fernanda Loucback (PL) e apelidada de “Lei Anti-Oruam”. A medida impede a utilização de recursos públicos para contratar ou promover espetáculos abertos a crianças e adolescentes que incentivem práticas criminosas ou o consumo de drogas.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do município em 23 de dezembro. Durante a sanção, o prefeito optou por vetar apenas o artigo sexto da proposta, que previa aplicação de multa equivalente a 100% do valor do contrato e atribuía à Polícia Militar a responsabilidade pela fiscalização.

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Antes de ser sancionada, a lei gerou forte reação de parlamentares do PSOL e de representantes do setor cultural local, que alegam que a iniciativa pode resultar em censura e marginalização de expressões artísticas ligadas às periferias. Um dia antes da publicação oficial, o PSOL lançou nas redes sociais a campanha “Prefeito, vete”, convocando a população a se posicionar contra a medida.

Na manifestação, o partido argumenta que manifestações culturais como o samba e a capoeira já foram alvo de repressão no passado, e que gêneros como rap, funk e hip hop estariam passando por processo semelhante. Segundo o texto divulgado, a lei transfere para a cultura a responsabilidade por problemas estruturais, como desigualdade social e ausência de políticas públicas eficazes.

De acordo com a vereadora Fernanda Loucback, a proposta aprovada em Niterói é idêntica a um projeto recentemente arquivado na Câmara Municipal do Rio de Janeiro e tem sido apresentada em diferentes municípios do país.