São Gonçalo realiza demolição em Área de Preservação Permanente de manguezal, na Praia das Pedrinhas

A Secretaria de Meio Ambiente e Transportes da Prefeitura de São Gonçalo, por meio da Subsecretaria de Fiscalização e Licenciamento, realizou, na tarde da última segunda-feira (17), a demolição de um muro construído dentro de uma Área de Preservação Permanente (APP) de manguezal, na Praia das Pedrinhas.

A ação foi realizada por uma equipe da Secretaria de Meio Ambiente e Transportes com agentes do Departamento de Conservação e Obras (DCO), da Secretaria de Conservação. Na ação, estava presente também o secretário de Meio Ambiente e Transportes, Fábio Lemos. Com o auxílio de máquinas, foi realizada a remoção da estrutura que estava sendo construído em área de proteção ambiental.

A Subsecretaria de Fiscalização e Licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente e Transportes recebeu solicitação para a regularização de um galpão localizado na Praia das Pedrinhas. Após vistoria na área, a equipe identificou uma obra que estava sendo feita próximo à área vistoriada e avançando de maneira irregular na APP, em desacordo com o Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012).

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Para evitar o dano ambiental e a ocupação irregular, a secretaria embargou a obra cautelarmente, lavrou multa por intervenção em área de preservação e por não possuir licença, notificou o dono do imóvel e responsável pela obra e realizou a demolição das estruturas dentro da APP.

É importante destacar que a Secretaria de Meio Ambiente e Transportes da Prefeitura de São Gonçalo realiza, constantemente, ações contra crimes ambientais e construções irregulares que venham a degradar o meio ambiente. Os manguezais são ecossistemas de grande biodiversidade, verdadeiro berçário para espécies de peixes, moluscos e crustáceos. É o que destaca o secretário Fábio Lemos.

"A ação foi fundamentada na necessidade de proteção do ecossistema do manguezal, reconhecido como área de elevada relevância ecológica; na ausência de qualquer autorização da Subsecretaria de Fiscalização e Licenciamento ou Ambiental para intervenção em APP; e na observância do interesse público ambiental e das normas que regem o uso e ocupação do solo no município. Os manguezais são áreas essenciais para a manutenção e proteção do ecossistema marinho e também desempenham função econômica, como fonte de renda e alimento para as comunidades de seu entorno", disse.