Samille Ornelas perde luta contra banca de heteroidentificação da UFF

Após dois meses de luta, a aluna de Medicina da Universidade Federal Fluminense (UFF) Samille Ornelas, de 31 anos, perdeu o direito de estudar na instituição após não ser considerada parda pela banca de heteroidentificação.

A estudante, natural de Minas Gerais, informou que a instituição não reconheceu que houve um engano por parte deles. Ela ainda conta que a posição da UFF seria que o caso abriria precedentes para que outros estudantes questionassem a banca de heteroidentificação.

Leia também:

Identidade Nacional gratuita? Em São Gonçalo, só pagando ou com muita sorte

Projeto 'JP Vive' inaugura sede e homenageia o menino João Pedro em São Gonçalo

Um dos documentos a que Samille teve acesso informava que as imagens fornecidas por ela à instituição teriam sido tiradas para favorecer a jovem.

Através do comunicado oficial a UFF informou que, o Tribunal Regional Federal da 2° Região (TRF-2), confirmou o processo de heteroidentificação da instituição e determinou o desligamento da estudante. Ainda ressaltaram que o processo de identificação é composta por duas bancas distintas com integrantes diferentes, que recebem capacitação para realizar a triagem. 

Confira nota da íntegra: 

A Universidade Federal Fluminense (UFF) vem a público prestar esclarecimentos sobre o caso da candidata Samille Ornelas, à luz dos fatos recentes e em respeito à comunidade acadêmica e à sociedade, reafirmando seu compromisso com a justiça social, a equidade e a lisura de seus processos seletivos.

Inicialmente cumpre destacar que a candidata foi matriculada no curso de medicina por força de decisão liminar proferida pela Justiça Federal, sob alegação de ilegalidade da banca, após ser considerada inapta pela comissão de heteroidentificação. Após recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), a decisão foi revista pelo Tribunal Regional Federal da 2° Região (TRF-2) que reformou a sentença, julgou improcedente a ação, considerou legítimo o processo de heteroidentificação e, consequentemente, determinou o desligamento da estudante.

A liminar obtida pela candidata, portanto, permitiu sua matrícula temporária no curso, sem que isso implicasse prejuízo ou retirada da vaga de qualquer outro candidato. Nessas situações, a matrícula judicial não ocupa vaga efetiva, sendo automaticamente desfeita caso a decisão seja revertida. Com a cassação da liminar em segunda instância, a candidata foi tempestivamente comunicada e o desligamento formalizado, sem ingresso de outro candidato na mesma vaga, conforme os normativos que regem os processos seletivos da UFF.

O edital próprio e a instrução normativa que regem a avaliação visam garantir a isonomia e a impessoalidade do processo, princípios da Administração Pública inegociáveis para a instituição. Assim, não é possível realizar procedimentos distintos apenas para um requerente, sob pena de configurar tratamento desigual entre os candidatos.

O processo de verificação envolve duas bancas autônomas e independentes, compostas por membros distintos, que recebem capacitação regularmente ministrada por especialistas em estudos étnico-raciais e letramento racial. As bancas são formadas por professores, servidores e estudantes, majoritariamente negros, e fundamentam suas análises em critérios objetivos de fenótipo — conforme estabelecido pela Lei de Cotas (Lei nº 14.723/2023 e Lei n° 12.711/2012) e a Instrução Normativa Prograd/UFF n°24/2022 — a partir do material enviado pelo candidato no período e formato definidos em edital.

No caso da candidata Samille, ambas as bancas avaliaram — de forma unânime — que ela não atendia aos critérios estabelecidos em edital para concorrer por meio da reserva de vagas étnico-raciais, a partir, única e exclusivamente, dos documentos e conteúdos encaminhados pela própria candidata à época da verificação. Cabe ressaltar que a comissão de heteroidentificação da UFF atua com base em diretrizes legais, além de observar as melhores práticas sociais e científicas sobre o tema.

O desenvolvimento das políticas de inclusão e equidade tem contribuído para atingirmos importantes resultados concretos. Em 2024, certame no qual a candidata Samille concorreu, dos 195 alunos que ingressaram no curso de medicina via Sistema de Seleção Unificada (SiSU), 75 (38,4%) foram aprovados dentro das vagas reservadas para pretos e pardos. Atualmente, considerando todas as categorias ofertadas, aproximadamente 45% dos discentes ativos no curso ingressaram pelo sistema de cotas.

Há 10 anos, cerca de 30% de estudantes ingressavam por ações afirmativas no curso de medicina da UFF; já no primeiro semestre de 2025, 53% dos ingressantes foram aprovados nessa condição. Na universidade em geral, considerando todos os cursos, 46% dos estudantes ingressantes no primeiro semestre de 2025 o fizeram por alguma das políticas de inclusão implementadas ao longo dos anos. Tais dados mostram a transformação do ambiente acadêmico nos últimos anos em um espaço mais plural e acessível aos estudantes de todas as classes sociais.

Identificando nas políticas públicas um fator essencial para promover reparação histórica e diversidade no ensino superior, a UFF reafirma seu compromisso histórico com as ações afirmativas. A universidade possui institucionalizados diversos grupos de trabalho, comissões e assessorias para implementar iniciativas de apoio acadêmico e social, de equidade de gênero e de permanência estudantil.

Por fim, a universidade manifesta empatia e respeito pela trajetória da candidata Samille Ornelas, compreendendo os impactos pessoais decorrentes da situação, ao passo que reitera a integridade e a imparcialidade dos procedimentos adotados pela comissão de heteroidentificação. Reconhecendo a complexidade e a sensibilidade que envolvem os processos de identificação racial, pautamos nossa atuação pelo rigor técnico, pela responsabilidade institucional e pelo compromisso com a equidade, a diversidade e a promoção da justiça social.

A UFF trabalha com seriedade e zelo na condução de todos os processos seletivos e mantém permanente diálogo com pesquisadores, movimentos sociais e órgãos institucionais, sempre com vistas ao aperfeiçoamento dos mecanismos de inclusão e à adequação de seus procedimentos aos avanços da legislação e das discussões científicas e sociais sobre o tema.