Governo define novas regras para check-in e check-out de hóspedes em hotéis no Brasil; Confira

O Ministério do Turismo publicou uma nova portaria que define novas regras envolvendo a entrada e saída de hóspedes em hotéis no Brasil. Além disso, o órgão definiu regras na rotina de limpeza e lançou um sistema que permite que os viajantes realizem o check-in digitalmente antes de chegarem ao estabelecimento. As mudanças entram em vigor no dia 15 de dezembro e visam dar mais previsibilidade às diárias, além de reforçar a higiene, a transparência e a digitalização dos serviços.

As normas sobre horários e rotina de limpeza foram estabelecidas pela portaria n.º 28, de 16 de setembro de 2025, e devem ser implementadas por hotéis, pousadas, flats e outros meios de hospedagem até a segunda quinzena de dezembro, quando a regra entra em vigor.

Plataformas como o Airbnb não se enquadram na definição oficial de meios de hospedagem e, por isso, não estão sujeitas diretamente às novas exigências. Porém, continuam obrigadas a cumprir as regras do direito do consumidor.

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A outra novidade é a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes eletrônica (FNRH Digital). O documento, que já era obrigatório, antes era preenchido em papel. Com a mudança, hóspedes poderão adiantar o processo com o pré-check-in digital e evitar filas.

O sistema já está disponível, mas ainda não é obrigatório para hóspedes nem para os estabelecimentos. Segundo o Ministério do Turismo informou ao portal g1, uma nova portaria deve ser publicada em breve para definir mais detalhes.

Principais pontos da nova portaria

- A diária corresponde a 24 horas incluindo o tempo de limpeza, que não pode ultrapassar 3 horas;

- Na prática, portanto, o hóspede tem direito a usar pelo menos 21 horas no quarto nas diárias referentes aos dias de check-in e check-out;

- A limpeza deve incluir, no mínimo: higienização completa, troca de roupas de cama e de toalhas;

- O hóspede pode dispensar a limpeza, desde que isso não comprometa as condições sanitárias do hotel;

- Os hotéis decidem sobre horários de check-in, check-out e limpeza, mas deve comunicá-los no momento da reserva (regra que também vale para agências e plataformas que atuam como intermediários);

- Entrada antecipada ou saída tardia são permitidas e podem ser cobradas, desde que informadas previamente ao hóspede.

Como acessar a FNRH Digital de acordo com o Ministério do Turismo

1- Acesse o site do sistema FNRH, por esse link ou pelo QR Code disponibilizado pelo meio de hospedagem.

2- Faça login com uma das opções:

- Conta Gov.br (mais simples e gratuita, com CPF e senha);

- Certificado digital físico (cartão inteligente ou token). Para isso, instale o software do dispositivo, conecte-o ao computador e insira a senha (PIN);

- Certificado digital em nuvem (ex.: SerproID, Serasa Experian, SafeID)— siga as instruções do serviço contratado.

Como fazer o pré-check-in

1- Registre a sua reserva:

- Clique em "Minhas Reservas";

- Adicione o código da reserva, datas de início e fim da estadia e o tipo de meio de hospedagem e salve.

2- Siga os passos do pré-check-in:

- Selecione a reserva e clique em “Meu pré-check-in”;

- Confira os dados de viagem e, se estiverem certos, clique em “Iniciar pré-check-in”;

- Revise seus dados pessoais e seus contatos e, se estiverem certos, clique em "Avançar";

- Selecione o motivo da viagem, o meio de transporte, aceite os termos e clique em “Enviar pré-check-in”.

- O sistema deve confirmar o envio e atualiza o status da reserva.