MPF investiga utilização de CPF para descontos em farmácias
A Prefeitura do Rio publicou uma resolução no Diário Oficial do município, em julho deste ano, que estabelece diretrizes para a utilização de dados pessoais nesses casos
min de leitura | Escrito por Redação | 10 de setembro de 2025 - 10:04
Um inquérito foi instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) para apurar por que algumas farmácias exigem o CPF dos clientes para oferecer descontos em produtos e de que maneira as redes farmacêuticas podem utilizar os dados.
De acordo com entrevistas cedidas ao RJ2, atendentes de farmácias confirmaram que descontos em determinados produtos são concedidos apenas quando o cliente informa o CPF.
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Durante a tarde desta segunda-feira (8), o tema foi discutido em uma audiência pública que contou com a participação de representantes do Procon, de farmácias, da Secretaria Nacional do Consumidor e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
A Prefeitura do Rio publicou uma resolução no Diário Oficial do município, em julho deste ano, que estabelece diretrizes para a utilização de dados pessoais nesses casos. O decreto começou a ter validade 60 dias depois da publicação, no início deste mês.
O texto instrui que farmácias e drogarias não podem:
Cobrar dados pessoais para a consulta de preço de diversos produtos e medicamentos, com ou sem desconto;
Conceder descontos com por meio do fornecimento do número do CPF;
Atrelar o fornecimento de dados pessoais para a compra, o que simboliza prática abusiva.
As farmácias que descumprirem as normas da prefeitura poderão ser multadas. A Associação do Comércio Farmacêutico do Estado do Rio de Janeiro entrou na Justiça com uma ação judicial contra a prefeitura do Rio, para suspender a resolução.
Em entrevista ao RJ2, o presidente da Abrafarma, Sérgio Mena Barreto, alegou que o CPF é utilizado para compreender os hábitos e fidelizar o cliente, além de ajudar no abastecimento das lojas.