Governo analisa acabar com obrigatoriedade de aulas na autoescola para tirar CNH

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou durante uma entrevista ao canal GloboNews, realizada nesta terça-feira (29), que o Governo estuda eliminar a obrigatoriedade de aulas na autoescola para que as pessoas possam obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Durante a entrevista, Renan afirmou que o custo elevado tem feito com que milhões de brasileiros optem por dirigir sem ter habilitação. “Qual o problema do Brasil? É que a gente tem uma quantidade muito grande de pessoas dirigindo sem carteira porque ficou impeditivo tirar uma carteira no Brasil. Entre R$ 3 mil e R$ 4 mil. O cidadão não aguenta pagar isso”, afirmou o ministro.

“Quando o custo de um documento é impeditivo, o que que acontece? A informalização. As pessoas dirigem sem carteira. E esse é o pior dos mundos porque o nível da qualificação. (...) Isso aumenta o risco para ela, aumenta o risco de acidentes.”

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Segundo o ministro, o governo estuda formas de diminuir ao máximo o custo da CNH, permitindo que mais pessoas possam se qualificar e obter o documento. “A pesquisa que fizemos apontou o custo como o principal motivo”, afirmou.

Renan também disse que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira, enquanto outros 60 milhões já tem idade para obter a CNH, mas não possuem o documento. 

Ao ser questionado sobre o risco de acidentes com a flexibilidade da proposta, o ministro afirmou que os cursos continuarão disponíveis com instrutores qualificados e supervisionados pela Senatran e pelos Detrans. “O grande problema é que as pessoas já dirigem sem carteira. (...) E se você for olhar, por exemplo, as pessoas que compram moto, 40% delas, quando a gente faz um cruzamento entre o CPF de quem comprou e se ele tem ou não habilitação, não possuem habilitação”, disse. 

“Se as pessoas dirigem sem curso algum, a gente está propondo garantir cursos para que as pessoas melhorem, tenham mais qualificação na hora de dirigir.” Renan Filho também criticou o modelo atual que, segundo ele, favorece a atuação de máfias nas autoescolas e nos exames. 

“É tão caro que não basta a pessoa pagar uma vez o preço alto. Quem pode pagar, muitas vezes, é levado a ser reprovado para ter que pagar de novo. O que que acaba com isso? Desburocratizar, baratear, facilitar a vida do cidadão tira o incentivo econômico para criação dessas máfias”, afirmou. 

Segundo o ministro, o Brasil emite entre 3 e 4 milhões de CNHs por ano, com os preços atuais isso representa um gasto anual entre R$ 9 bilhões e R$ 16 bilhões para a população. “Se isso for barateado, esse dinheiro vai para outros setores da economia, (...) que geram empregos competindo internacionalmente. Isso ajuda a economia brasileira a se dinamizar”.

Renan afirmou que a proposta pode ser colocada em prática por meio de regulamentação, sem precisar passar pelo Congresso. “Não precisa passar pelo Congresso essa parte da modificação. Construímos um projeto que pode funcionar a partir daquilo que o próprio governo pode fazer. Não vamos mexer em leis profundamente. A gente acredita que a gente pode, por meio da regulamentação das normas, facilitar, desburocratizar para o cidadão, que o que certamente facilita o debate político”.

Para o ministro, a medida deve também incentivar a formação dos trabalhadores, permitindo o acesso antecipado a vagas que exigem carteira de habilitação profissional. "Condutores de ônibus, de caminhões, de vans de transporte, essas pessoas precisam ter uma carteira que não é essa que a gente está discutindo. A gente está discutindo a carteira A e B. (...) E, se as pessoas tiverem mais cedo, elas vão ter condição de acessar com mais facilidade o mercado de trabalho, é, de garantir melhoria na sua própria vida”, concluiu.