São Gonçalo segue com credenciamento aberto para doação de animais de grande porte

A Prefeitura de São Gonçalo realiza, até o próximo dia 29, o credenciamento de interessados em participar do chamamento da Secretaria de Meio Ambientes e Transportes para receber, por doação, animais de grande porte apreendidos no município e não resgatados por seus tutores.

Faltando oito dias úteis para o fim do prazo, o edital visa selecionar pessoas físicas, ONGs, entidades filantrópicas e associações civis sem fins lucrativos. A medida tem como objetivo garantir a destinação responsável desses animais, como cavalos, bois e vacas, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.518/2023 e o Decreto nº 536/2023, que regulamentam o manejo, apreensão e bem-estar desses animais.

Podem se credenciar pessoas ou instituições que comprovem estrutura adequada, com acesso à área rural, abrigo, alimentação, água potável, cuidados veterinários e segurança. Também é exigida a apresentação de documentação que comprove a idoneidade do responsável, ausência de histórico de maus-tratos e vínculo legal com a propriedade indicada.

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A doação será formalizada por meio de um Termo de Doação e de Responsabilidade, que proíbe qualquer forma de exploração comercial ou econômica dos animais. A seleção dos animais será feita pela Secretaria, conforme a disponibilidade.

As inscrições devem ser feitas presencialmente, até o dia 29 de julho, na sede da Secretaria de Meio Ambiente e Transportes (Travessa Peri dos Santos, nº 42, Estrela do Norte), de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

O edital completo pode ser consultado no Diário Oficial do município do dia 8 de julho, disponível no link: https://do.pmsg.rj.gov.br/diario/2025_07_08.pdf.