São Gonçalo lança edital para doação de animais de grande porte apreendidos

A Prefeitura de São Gonçalo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Transportes, publicou nesta terça-feira (8) o Edital de Credenciamento nº 01/SEMMATRAN/2025, que visa selecionar pessoas físicas, organizações não governamentais (ONGs), entidades filantrópicas e associações civis sem fins lucrativos interessadas em receber, em doação, animais de grande porte apreendidos no município e não resgatados por seus tutores.

A iniciativa busca garantir a destinação responsável desses animais, em consonância com a Lei Municipal nº 1.518/2023 e o Decreto nº 536/2023, que regulamentam o manejo, apreensão, guarda e bem-estar dos animais de grande porte em São Gonçalo. Os interessados têm o prazo de 15 dias úteis para realizar suas inscrições, contados a partir da publicação do edital.

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O edital estabelece que poderão se credenciar pessoas físicas ou jurídicas regularmente constituídas, que comprovem capacidade técnica e infraestrutura adequada para abrigar animais de grande porte — como cavalos, bois e vacas — com acesso à área rural, abrigo, alimentação, água, cuidados veterinários e segurança. Além disso, é necessário apresentar documentos que comprovem a idoneidade do proponente, ausência de histórico de maus-tratos e vínculo legal com a propriedade indicada para acolhimento dos animais.

A doação dos animais será formalizada por meio de um Termo de Doação e de Responsabilidade, vedando qualquer forma de exploração comercial ou econômica dos animais. A escolha dos animais será feita pela Secretaria de Meio Ambiente e Transportes, de forma aleatória, conforme disponibilidade no momento da doação.

Segundo o secretário de Meio Ambiente e Transportes, Fabio Lemos, o edital é um avanço importante na política pública de proteção animal.

“A publicação deste edital fortalece a rede de apoio à causa animal em São Gonçalo e representa um passo essencial para garantir o destino adequado e digno aos animais de grande porte que são apreendidos nas vias públicas. Com isso, ampliamos a capacidade de resposta do município e reforçamos nosso compromisso com o bem-estar animal e a segurança da população”, destacou.

As inscrições devem ser feitas presencialmente na sede da Secretaria de Meio Ambiente e Transportes, localizada na Travessa Peri dos Santos, nº 42, Estrela do Norte, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

O Edital de Credenciamento nº 01/SEMMATRAN/2025 está disponível no diário oficial do município através do link:https://do.pmsg.rj.gov.br/diario/2025_07_08.pdf.