Prazo para regularizar título de eleitor termina nesta segunda-feira (19)

Termina nesta segunda-feira (19) o prazo para regularizar o título de eleitor com a Justiça Eleitoral. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 145 mil eleitores já resolveram suas pendências, porém, mais de 5 milhões de pessoas que deixaram de votar nas três últimas eleições, sem apresentar justificativa ou quitar a multa, ainda estão com o título irregular e correm o risco de ter o documento cancelado se não agirem dentro do prazo.

Regularização da documentação

Para auxiliar os eleitores a checarem se estão em situação regular ou tem alguma pendência, A Justiça Eleitoral orienta que as eleitoras e os eleitores acessem o site do TSE para verificação. O serviço é gratuito e deve ser realizado no site oficial da Corte eleitoral. Também pode ser feito por meio do e-Título e nos cartórios eleitorais, no horário de expediente.

Para concluir a regularização, no caso de quem consta como pessoa faltosa, basta realizar o pagamento das multas, mas a medida só é válida até esta segunda-feira (19). Após esse prazo, o processo se torna mais complexo, exigindo a apresentação de outros documentos, como comprovante de endereço, por exemplo.

Leia também: 

Saúde de São Gonçalo reforça ações para vacinação contra sarampo e gripe

Papa no Brasil? Alckmin convida Leão XIV para visitar Belém

No caso de falta não justificada e sem pagamento de multa, será aplicada multa por turno ausente, definida pelo juiz eleitoral. O pagamento pode ser feito via o site Autoatendimento Eleitoral, pelo app e-Título ou no cartório. O registro de quitação do débito ocorre automaticamente após a baixa do pagamento.

Caso o eleitor declare a impossibilidade de pagamento, o juiz pode dispensar a multa.

Possíveis impedimentos

Além de não ter o direito de votar, não estar com o título de eleitor regularizado pode impedir o acesso a serviços públicos essenciais. Segundo o TSE, quem não estiver com o documento em dia fica impedido de:

- Tirar passaporte

- Se inscrever em concurso e tomar posse em cargo público

- Ser contratado para cargo comissionado em órgão público, como prefeitura

- Participar de programas sociais do governo

- Se matricular em instituições públicas de ensino e inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), caso seja maior de 18 anos

- Regularizar outros documentos, como o CPF, por exemplo