STF autoriza mudança de registro civil para gênero neutro
Decisão vale para caso específico de pessoa que pediu alteração
min de leitura | Escrito por Agência Brasil | 07 de maio de 2025 - 20:13
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, nesta terça-feira (6), a alteração de registro civil para constar o gênero neutro na certidão de nascimento de uma pessoa que não se identifica com os gêneros masculino ou feminino.
A decisão vale caso uma pessoa que, após passar por tratamento hormonal e alterar seu registro para o gênero masculino, se arrependa da mudança por não se sentir representada pela nova identidade.
Por estar sob segredo de Justiça, os detalhes do processo não foram divulgados.
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Durante o julgamento, a ministra Nancy Andrighi destacou o sofrimento da pessoa envolvida. "A questão é muito dramática. Esse ser humano deve estar sofrendo muito. Sofrer cirurgia, tomar hormônios, converter-se naquilo que seria bom para ela e depois se deu conta que não era também aquilo [que pensava]", afirmou.
A ministra Daniela Teixeira também votou a favor da mudança, reforçando o direito da pessoa ser quem é.
"A pessoa trans precisa e merece ser protegida pela sociedade e pelo Judiciário. Dar a elas o direito à autoidentificação é garantir o mínimo de segurança", declarou.