Alerj aprova projeto de lei orçamentário a servidores públicos da UERJ

Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para o próximo ano, 2025. As emendas 2218 e 2219, que são algumas das novidades do orçamento, garantem recursos para o pagamento dos auxílios Saúde e Educação aos servidores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Propostas pelo deputado estadual Luiz Paulo Corrêa (PSD), as emendas — foram identificadas como “emendas de prioridade”. Corrêa diz que mesmo sendo consideradas prioridades, a execução delas dependerá da discricionariedade do Executivo, isso significa que o governo do estado tem a opção de decidir quando e como realizar os pagamentos.

Durante a votação, o parlamentar ressaltou em suas considerações que a necessidade de a adesão do Estado ao Programa de Reestruturação das Finanças Públicas (Propag) ser efetivada rapidamente, para garantir a execução do orçamento e a liberação dos recursos.

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Ele também declarou que a adesão ao Propag deverá implicar uma redução de aproximadamente R$ 5 bilhões nas despesas do Estado no ano de 2025.

Ainda expôs que o precisa operacionalizar a adesão o mais rápido possível, para que as universidades possam contar com os recursos necessários para a manutenção de suas atividades e o cumprimento dos compromissos com os servidores.