Ministério Público considera inconstitucional o destombamento do Clube Tamoio, em SG
Órgão pleiteia que a Justiça dê parecer favorável à manutenção do histórico imóvel, no Zé Garoto, e impeça venda à iniciativa privada
min de leitura | Escrito por Redação | 26 de junho de 2024 - 19:55
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) afirmou que a lei do “destombamento” do Clube Tamoio, no bairro do Zé Garoto, em São Gonçalo, é inconstitucional. O local é alvo de disputa desde 2021, quando foi leiloado por conta de dívidas trabalhistas na ordem de R$ 1,5 milhão. A agremiação chegou a ser vendida, em um leilão, à iniciativa privada, interessada em construir no local um centro comercial, mas graças a intervenção das autoridades estaduais, a transação acabou sendo cancelada.
Em 2017, a Câmara Municipal de SG deu parecer favorável ao tombamento do clube. No entanto, após o leilão, em 2022, os vereadores aprovaram a lei do “destombamento”. As autoridades da Prefeitura de SG chegaram a vetar a iniciativa, mas o Legislativo gonçalense derrubou o veto. Paralelamente, a Alerj tombou o Tamoio a nível estadual ao aprovar projeto de lei da deputada Zeidan (PT).
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Em relatório publicado no dia 17 de junho, o promotor Gustavo Campos de Oliveira, da 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo, além de se manifestar pela inconstitucionalidade da lei municipal, defendeu que a liminar proibindo a demolição do clube seja confirmada pela Justiça.
“Não há dúvidas de que a decisão liminar deve ser confirmada reforçando-se a cautela no sentido de preservar a estrutura e as instalações do Tamoio. No que se refere à impugnação da norma editada com o intuito de cancelar o tombamento, o Poder Legislativo desafiou Acórdão já transitado em julgado que corroborou a necessidade de proteção do patrimônio histórico e cultural”, explicou o promotor.
O Minitério Público espera que a Justiça do Estado do Rio confirme o parecer do órgão e mantenha o tombamento do imóvel, considerado como referência hostórica na cidade de São Gonçalo.