Héracles Zillo, servidor do TCE, faz acordo com a Justiça após chamar colega de macaco-prego

O coronel do Exército, Héracles Zillo, que se tornou réu após falas racistas a um colega de trabalho, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), finalizou um acordo com a justiça e não será mais processado pelo crime. O ex acusado é da reserva remunerada do Exército, mas desde 2021 trabalhava no órgão estadual, do qual foi exonerado nesta terça-feira (21)

O acordo firmado entre o acusado e a justiça, é conhecido como Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e tem como função permitir que o réu não seja julgado ou preso por eventuais crimes.

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"Homologo o presente acordo de não persecução penal para que produza seus legais efeitos, determinando-se a suspensão do processo pelo prazo de DOIS ANOS a contar da presente data, voltando em seguida conclusos para extinção da punibilidade ou prosseguimento da ação penal acaso descumprido o presente acordo", decisão lida pela juíza Ana Paula Abreu Filgueiras, da 16ª Vara Criminal do Rio.

De acordo com a mesma, a ação de Héracles de confessar ter chamado o colega de trabalho, o auditor Carlos Leandro dos Santos, de macaco-prego é um pré-requisito para a homologação do acordo.

Auditor Carlos Leandro dos Santos, alvo de falas racistas |  Foto: Reprodução

"O INVESTIGADO confirma os fatos narrados na denúncia apresentada, confirmando que os fatos ocorreram nos termos descritos, informando não haver qualquer causa excludente de ilicitude ou culpabilidade na ação descrita", fala da magistrada.

Em decorrência do acordo firmado, o coronel aposentado deverá cumprir algumas medidas como, participar de um curso ou palestras anti racista totalizando 20 horas durante 2 anos; pagar uma multa de R$ 5 mil para a Iniciativa de Direito Memória e Justiça Racial (IDMJR), essa podendo ser paga à vista ou no prazo de 30 dias; não ser indiciado por mais nenhum crime durante o prazo vigente do acordo; caso haja alguma alteração de endereço, e-mail ou número de telefone deve ser informado à justiça; apresentar um pedido de desculpa formal para a vítima e comprar para a justiça, trimestralmente, o cumprimento de todas as medias citadas.

A denúncia de racismo por parte de Héracles, feita pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), afirma que o auditor Carlos Leandro dos Santos ouviu as falas racistas, quando foi ao setor de transporte do tribunal, para solicitar um veículo e comunicar problemas em um aplicativo.

Segundo o auditor, ele ouviu quando o ex-acusado falou “viatura para ele, só depois de cortar o cabelo”. Carlos ainda comentou que o coronel aposentado estava em companhia de outro homem mas que não conseguia comprovar quem o comparou com um macaco-prego. O auditor ainda ressaltou que não teve o pedido do carro atendido.

Após a denúncia, a vítima pediu transferência de órgão e agora trabalha no Ministério Público de Contas.