INSS aciona AGU após postagens de influenciadores sobre salário-maternidade

Após viralizarem algumas postagens de influenciadores digitais sobre o do salário-maternidade, o Instituto Nacional do Seguro Social — INSS — acionou a Procuradoria Federal Especializada, vinculada à Advocacia-Geral da União (AGU), para que "tome as providências que julgar necessárias" em relação às publicações, feitas por influenciadores digitais. Nas últimas semanas, um grupo de influenciadores renomados foi contratado para divulgar uma empresa que oferece assessoria para retirada do salário-maternidade.

O Instituto alerta para o fato de que a solicitação pode ser feita gratuitamente pelas plataformas oficiais. No comunicado, o governo federal faz um apelo para que os usuários fiquem muito atentos "para não cair em golpes", acrescentando que "a única forma legal e correta de se pedir o benefício é pelo Meu INSS".

"Sites e redes sociais que oferecem facilidades e mesmo se apresentam como canais para conseguir o salário-maternidade não são canais oficiais e devem ser vistos com desconfiança, pois podem representar risco à segurança de dados do cidadão. O INSS não utiliza intermediários para a concessão deste benefício e nem cobra multas ou valores adiantados para que o salário-maternidade seja liberado", diz o instituto.

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O benefício é assegurado na lei a qualquer trabalhadora que contribua para o INSS e que se afastou do trabalho por motivos de parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. O serviço assegura uma renda por 4 meses. Para obter o salário-maternidade não é preciso pagar nenhuma quantia e nem contratar assessorias, basta pedir o benefício.

O INSS já havia alertado a população sobre como conquistar o benefício de forma segura. E ainda ressaltou para desconfiarem de sites não oficiais, pois podem oferecer riscos na segurança de dados pessoais.

Ainda auxiliando as beneficiárias, o órgão recomenda que caso seja necessário o auxílio de terceiros, que sejam procurados advogados com registro ativo na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)

Mas o que é esse benefício?

O salário-maternidade foi incluído entre os serviços da Previdência Social no dia 7 de novembro de 1974, e tem como objetivo garantir uma renda às seguradas do INSS quando se afastam do trabalho por motivo de parto, guarda judicial, aborto ou adoção.

Passo a passo de como adquirir:

1- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;

2- Clique no botão “Novo pedido”;

3- Digite “salário-maternidade urbano” ou “salário-maternidade rural”;

4- Na listagem, clique no nome do serviço desejado;

5- Leia o texto que surgirá na tela e siga as instruções;

6- O pedido irá para análise, e para acompanhar o pedido a pessoa pode acessar o Meu INSS (site ou app) ou ligar para 135.