Instagram Facebook Twitter Whatsapp
Dólar R$ 4,9892 | Euro R$ 5,4003
Search

Regras para apostas: veja o que muda com a nova lei

A nova lei está entre as medidas do governo para aumentar a arrecadação

relogio min de leitura | Escrito por Agência Senado | 06 de janeiro de 2024 - 14:31
Apostas esportivas
Apostas esportivas -

Sancionada no dia 30 de dezembro, a Lei 14.790 de 2023 preenche uma lacuna até então existente com relação ao mercado de apostas, que ganha cada vez mais espaço no país. A norma, oriunda do  PL 3.626/2023, do Executivo, regulamenta as apostas de quota fixa, conhecidas como bets, em que o apostador sabe no momento de apostar qual é a taxa de retorno. A nova lei está entre as medidas do governo para aumentar a arrecadação.


Leia também:

➢ Assaí Atacadista abre vagas de emprego em São Gonçalo e região

➢ Viúva do indigenista Bruno Pereira cria vaquinha para custear tratamento do filho


O projeto teve alguns trechos vetados pelo governo, mas as principais regras aprovadas pelo Congresso, como os percentuais cobrados das empresas e dos apostadores, foram mantidas. Também permaneceu no texto a autorização para as apostas conhecidas como cassinos on-line. Esse ponto havia sido retirado da proposta pelos senadores e foi reincluído na Câmara.

A lei estabelece critérios sobre tributação e normas para a exploração do serviço, define a distribuição da receita arrecadada, fixa sanções e estabelece as competências do Ministério da Fazenda na regulamentação, autorização, monitoramento e fiscalização da atividade. São abrangidas pelas normas apostas virtuais, apostas físicas, eventos esportivos reais, jogos on-line e eventos virtuais de jogos on-line.

A maior parte das regras já está em vigor, mas a parte relativa à tributação sobre as apostas começa a valer em abril. Outras regras ainda dependem da regulamentação do governo.

Veja as principais regras:

Imagem ilustrativa da imagem Regras para apostas: veja o que muda com a nova lei
Imagem ilustrativa da imagem Regras para apostas: veja o que muda com a nova lei
Imagem ilustrativa da imagem Regras para apostas: veja o que muda com a nova lei
Imagem ilustrativa da imagem Regras para apostas: veja o que muda com a nova lei
Imagem ilustrativa da imagem Regras para apostas: veja o que muda com a nova lei
Imagem ilustrativa da imagem Regras para apostas: veja o que muda com a nova lei

Matérias Relacionadas