Justiça impede circulação dos ônibus 'Laranjinhas' em Itaboraí
Decisão veio após pedido de empresa de ônibus que possui linhas na cidade
min de leitura | Escrito por Redação | 13 de dezembro de 2023 - 11:22
Uma liminar concedida pela Justiça, nesta segunda-feira (11), suspendeu a circulação dos ônibus 'Laranjinhas' em Itaboraí. O pedido para a paralisação foi feito pela empresa Maravilha Auto Ônibus, que possui linhas no município.
Segundo a decisão do Tribunal da Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), os 'laranjinhas' estariam violando o direito obtido pela empresa de explorar o serviço de transporte público e estariam causando, em curto espaço de tempo, uma redução substancial nas receitas.
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"Sustenta a ilegalidade e inconstitucionalidade dos termos do procedimento licitatório, ferido seu direito líquido e certo, em razão decorrente do contrato de concessão firmado entre a impetrante e o Município de Itaboraí, que possui a exclusividade na exploração do serviço de transporte público de passageiros no âmbito municipal, em razão do resultado da licitação pública, instrumentalizada pela Concorrência Pública nº 06/2010, na qual foi a vencedora, e teve como objeto a delegação com exclusividade da prestação do referido serviço público pelo prazo de 20 anos", expõe a liminar.
A Prefeitura informou que vai entrar com recurso contra a decisão para "garantir que o serviço continue sendo prestado para a população". De acordo com a prefeitura, a liminar que impede que o ônibus gratuitos circulem já havia sido negada em primeiro grau anteriormente.
Através de suas redes, o prefeito de Itaboraí, Marcelo Delaroli, afirmou que ainda não havia sido comunicado formalmente, mas que, assim que fosse, iria recorrer da decisão.
"É revoltante, porque é um serviço que ajuda a população e a gente queria ampliar ainda mais no nosso município! Nós vamos brigar até a última instância para que a tarifa zero não apenas continue, mas que também chegue a todo o nosso município!!!", disse.
Os coletivos com Tarifa Zero custeados pela prefeitura haviam começado a circular no dia 11 do mês passado. Na época da inauguração, o deputado estadual Guilherme Delaroli, irmão do prefeito, chegou a citar o fato da gestão municipal estar travando uma batalha judicial para que os ônibus gratuitos "possam ser levados para todos os cantos de Itaboraí".
O Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio (Setrerj), que tem a empresa Maravilha como uma de suas associadas, ainda não se pronunciou a respeito da decisão.