Cláudio Castro sanciona lei para fornecimento gratuito de remédio à base de canabidiol

O governador do Estado do Rio, Cláudio Castro, sancionou, nesta terça-feira (5), o projeto de lei que prevê o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol a pacientes de baixa renda no atendimento público de saúde.

Para obtenção dos produtos feitos com a cannabis medicinal, o paciente deverá realizar o procedimento padrão do SUS, com a utilização do Cartão Nacional de Saúde, e seguir outros passos, como, por exemplo, apresentar prescrição médica acompanhada por laudo, comprovar que não possui condições financeiras para ter acesso à canabidiol e passar por uma reavaliação a cada seis meses.

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A medida foi proposta pelo deputado estadual Carlos Minc (PSB) e aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) no último mês. Para os deputados, a distribuição da medicação garante o direito de acesso à saúde da população.

A Lei Nº 10.201 de 5 de dezembro de 2023 deve beneficiar a população das menores faixas de renda, que não possuem condições de arcar com os custos do tratamento, seja comprando o medicamento no mercado nacional ou importando.

Uma reportagem da Agência Brasil indicou que, segundo a pesquisa do Portal Cannabis & Saúde, houve um crescimento de 342,3% nas vendas de produtos à base de cannabis nas farmácias do Brasil desde 2018. As prescrições cresceram 487,8% no último ano.

O número de médicos que prescrevem produtos à base de canabidiol para compra em farmácia passou de 6,3 mil em 2021 para 15,4 mil no ano passado, aumento de 146%.  Dentre todas as especialidades médicas prescritoras de canabidiol, neurologistas são 33%; psiquiatras, 26%; geriatras, 8%; pediatras, 7%; clínicos gerais, 5% e ortopedistas, 3%.