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Procon RJ multa Hurb em mais de R$ 400 mil por descumprimento de oferta e prática abusiva

Autarquia registrou, até o momento, 1712 reclamações contra agência de viagens e fez 122 acordos

relogio min de leitura | Escrito por Redação | 26 de setembro de 2023 - 08:04
A Hurb terá prazo de 15 dias para apresentar recurso, que será analisado pela equipe de advogados do Procon Estadual
A Hurb terá prazo de 15 dias para apresentar recurso, que será analisado pela equipe de advogados do Procon Estadual -

O site de viagens Hurb foi multado, nesta segunda-feira (25/09), pelo Procon Estadual do Rio de Janeiro em R$407.324,44 por descumprimento de oferta e prática abusiva. A punição foi motivada depois de várias tentativas do Procon-RJ de conciliação amigável dos consumidores com a agência de viagens. A Hurb terá prazo de 15 dias para apresentar recurso, que será analisado pela equipe de advogados do Procon Estadual. 

De acordo com Cássio Coelho, presidente do Procon-RJ, a autarquia criou um grupo de trabalho para apurar e dar celeridade às reclamações recebidas contra a Hurb. O objetivo é atender a todos consumidores que buscaram o Procon Estadual e apurar supostas infrações consumeristas praticadas pela empresa. Até o momento, foram registradas 1712 reclamações. 


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Ainda de acordo com Coelho, depois de terem sido feitos contatos com os consumidores, foi constatado que 122 acordos foram cumpridos. Essa atitude da agência motivou o Procon-RJ a realizar reunião com a empresa e convidá-la a participar de um mutirão de audiências virtuais conciliatórias. Com isso, nas duas últimas semanas, foram realizadas 104 novas audiências. 

"Mas a falta de propostas efetivas de acordo levou à suspensão de novos agendamentos até que a Hurb venha a apresentar prazos razoáveis para as devidas devoluções de valores ou cumprimento de ofertas aos consumidores que registraram suas reclamações junto aos canais de atendimento do Procon-RJ", explica Coelho. 

Segundo o presidente do Procon-RJ, todos os meios de conciliação foram empregados na tentativa de solucionar os casos individuais registrados junto à autarquia: 

"Apesar de reuniões com representantes da empresa, não foi possível, até o momento, chegarmos a um resultado satisfatório para a maioria dos consumidores. Sendo assim, além da autuação resultado de processo administrativo instaurado no início deste ano, poderão ser aplicadas outras multas nos demais procedimentos individuais".

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