Caso Larissa Manoela: internautas sugerem criação de lei que ajude artistas mirins

As declarações que a atriz Larissa Manoela, de 22 anos, deu em entrevista ao Fantástico no último domingo (13), repercutiram tanto entre os fãs da artista, como entre àqueles que acharam o caso absurdo em diversos níveis. A artista revelou com exclusividade detalhes controversos do gerenciamento de sua carreira, que estava sob o comando de seus pais, Silvana Taques e Gilberto Elias, há mais de vinte anos. 

Ainda durante a entrevista, o nome de Larissa Manoela foi parar nos assuntos mais comentados das redes sociais e internautas fizeram com que o termo "Lei Larissa Manoela" fosse parar em primeiro lugar nos "trend topics" do Twitter. 

Os fãs da artista tem sugerido a criação de uma lei que beneficie e ajude artistas mirins, como a atriz já foi um dia, a não terem prejuízos em suas carreiras. 

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A ideia que se espalhou pela internet fomentou uma reflexão sobre o trabalho infantil e a necessidade de um respaldo jurídico à cerca da proteção no gerenciamento artístico de menores de idade. 

Larissa Manoela era dona de apenas 2% no contrato de uma das empresas das quais era sócia com os pais. Enquanto isso, Silvana e Gilberto dividiam os outros 98%. A atriz ainda teria cedido R$ 18 milhões aos genitores para encerrar a relação contratual. 

Em entrevista a OSG, o advogado Samuel Leandro, especialista em Direito do trabalho explicou sobre regras do trabalho infantil no Brasil e sobre a lei que garante os ganhos dessas crianças. Além de sanar algumas dúvidas específicas sobre o caso Larissa Manoela, como a escolha de ter os pais como gestores da carreira e o que poderia ser feito para garantir a gerência dela sobre a própria carreira na maior idade?

"O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a principal legislação que trata dos direitos e proteção das crianças e adolescentes no Brasil. Ele estabelece que o trabalho artístico infantil deve ser realizado em condições adequadas à idade, não prejudicando a saúde, a segurança, a moralidade e a educação do menor. E deve ser realizado mediante a  autorização expressa dos pais ou responsáveis legais. Essa autorização deve ser formalizada por escrito e especificar as condições e limites do trabalho. Deve também ocorrer o Registro profissional, ou seja, os menores que desejam atuar profissionalmente precisam obter um registro especial junto à Delegacia Regional do Trabalho. Esse registro é obrigatório e deve ser renovado anualmente. Além disso, qualquer jornada de trabalho para crianças e adolescentes é limitada, de acordo com a faixa etária e a atividade desempenhada, pois o tempo de trabalho não pode interferir com os estudos ou prejudicar a saúde e o desenvolvimento físico e mental do menor.

Além disso, durante a realização do trabalho artístico, é obrigatória a presença de um responsável legal ou de um representante designado pelos pais. E por óbvio, é proibido o trabalho artístico infantil em atividades que possam colocar em risco a integridade física ou moral da criança", explicou o Dr. Samuel Leandro.

Sobre a criação de uma lei que garanta os ganhos da criança e do adolescente, o advogado afirma que "no Brasil, já existe uma lei específica que trata sobre a remuneração da criança pelo trabalho infantil realizado na carreira artística. Essa lei é conhecida como a Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000) e estabelece regras para a contratação de aprendizes, incluindo aqueles que atuam na área artística. De acordo com essa lei, a remuneração do aprendiz, que inclui crianças e adolescentes que atuam na carreira artística, deve ser compatível com o trabalho realizado e não pode ser inferior ao salário mínimo/hora. Além disso, a lei também determina que o aprendiz deve receber todos os direitos trabalhistas, como férias, 13º salário e FGTS".

O advogado também garante que não necessariamente ter os pais como gestores da carreira é a melhor opção. "Embora os pais possam desempenhar um papel importante no apoio e orientação da carreira artística de uma criança, não é uma responsabilidade exclusiva deles. É importante que os pais incentivem e apoiem essas atividades. No entanto, a gestão da carreira artística de uma criança pode envolver profissionais da indústria, como agentes, empresários ou gerentes, que têm conhecimento e experiência específicos nesse campo. É importante que os pais trabalhem em colaboração com esses profissionais para garantir que a carreira artística da criança seja gerenciada de forma adequada e saudável". 

No caso específico da atriz Larissa Manoela e a gerência de sua própria carreira na maioridade, o especialista afirma que "para que isso não volte a acontecer, a Larissa Manoela pode definir uma exigência de aprovação prévia para grandes gastos ou a contratação de um gestor financeiro independente para administrar seus recursos. Além de monitorar regularmente as atividades das suas empresas, contas bancárias e transações financeiras para identificar qualquer atividade suspeita ou não autorizada. E caso identifique algo irregular, comunicar imediatamente o banco e as autoridades", concluiu o advogado.